O plano do BC para ampliar as contas com saldo em dólar no Brasil

E como fintechs como C6 Bank e BS2 têm driblado a burocracia para oferecer contas multimoeda aos brasileiros

08.mar.2020 20:37
ATUALIZADO EM 10.mar.2020 16:20

Em outubro do ano passado, o Banco Central enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que muda regras em vigor desde 1920 no país, ampliando o leque de empresas que podem ter contas com saldo em dólar e outras moedas estrangeiras no Brasil. A proposta também libera essa possibilidade para pessoas físicas–algo até então só permitido para figuras como diplomatas–, o que pode realmente mudar o dia a dia de quem faz negócios fora do país com frequência.

Entre novembro e dezembro do ano passado, antes mesmo que essa nova legislação cambial começasse a tramitar em Brasília, algumas fintechs, como os neobancos C6 Bank e BS2, começaram a oferecer as chamadas contas multimoeda aos brasileiros–algo que a Transferwise já faz lá fora e está a um passo de fazer aqui também.

A proximidade entre uma coisa e outra acabou confundindo parte da imprensa local, dando a impressão de que as fintechs estavam se adiantando à nova legislação. Mas a verdade é que as novas regras, ainda no forno, e o novo serviço oferecido pelas fintechs são coisas diferentes–embora as fintechs também sejam beneficiadas pelo projeto do BC e possam vir a oferecer ainda mais serviços envolvendo moedas estrangeiras depois que as novas regras entrarem em vigor.

Atualmente, apenas alguns tipos de empresas e organizações podem manter contas em outras moedas no país, como, por exemplo, operadoras de câmbio e de serviços turísticos, emissores de cartão de crédito, sociedades seguradoras, embaixadas com representação no Brasil e exploradoras de petróleo. Com o projeto de lei do BC, importadores e exportadores, além de investidores, por exemplo, poderão também ser liberados para ter contas com saldo em outras moedas no país.

Hoje, qualquer remessa feita de um banco brasileiro para um estrangeiro exige informações como os dados do não residente que vai receber o dinheiro, como também qual a finalidade da operação. Além da burocracia em si, tanto o banco que envia a remessa quanto aquele que recebe o dinheiro taxam a operação, que ainda costuma levar até três dias. Por isso a possibilidade de se ter contas em moeda estrangeira no país seria uma vantagem.

No caso das empresas de importação e exportação, por exemplo, a mudança vai diminuir a burocracia para a contratação de câmbio, eliminar as restrições de receita que essas empresas precisam manter em contas no exterior, e, consequentemente, custos de operação. A proposta da nova lei também favorece o uso do real em negócios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior.

Outra mudança proposta pelo projeto de lei é a liberação para que fintechs possam operar câmbio de maneira independente, isto é, sem de estarem ligadas a um banco ou a uma corretora de câmbio. Ainda assim, a liberação das contas em moedas estrangeiras para pessoas físicas será bastante restrita, segundo BC, e está longe de ser uma prioridade de regulamentação.

É aqui que entra a criatividade das fintechs que estão oferecendo as chamadas contas multimoeda. Isso é possível por meio da conexão entre uma conta brasileira e uma estrangeira, ligada a um banco no exterior em algum local que permita a operação de contas com saldo em diferentes moedas.

Esse é o caso do C6 Bank, que tem licença de banco nas Ilhas Cayman. Segundo o head de produtos e pessoa física do neobanco, Maxnaun Gutierrez, a conta internacional pode ser aberta pelo cliente do C6 direto no app, em um clique e sem a necessidade de fornecimento de qualquer informação adicional em relação àquelas já pedidas para a conta brasileira. “A transferência da conta brasileira para a internacional é feita em milissegundos, quase em tempo real. E por ser, na prática, uma remessa, a operação tem IOF de 1.1 %, bem menor do que os 6.38% cobrados nas operações com cartão de crédito”, explica Gutierrez.

Junto com a conta internacional ligada à brasileira, serviço que o C6 chama de conta global, é oferecido um cartão de débito, que usa a cotação do dólar comercial. O spread cobrado na conta global é de 2%, e no cartão de débito global, de 4%–porcentual menor do que a média de 5% normalmente aplicada pelos bancões nesse tipo de operação e que forma o chamado câmbio turismo.

Se considerarmos um montante de US$ 1 mil, o cliente estaria economizando quase R$ 300 [em comparação aos métodos tradicionais, como comprar dólar em papel ou carregar um cartão pré-pago para levar na viagem]
Maxnaun Gutierrez, head de produtos e pessoa física do c6 bank.

Em comparação com serviços oferecidos por bancos tradicionais ou mesmo outras fintechs, no entanto, o cliente não pode fazer uma remessa da conta internacional para pagar uma universidade lá fora, por exemplo. “Mas pode pagar a conta com o cartão débito se houver saldo suficiente para isso”, pondera Gutierrez. O cliente também pode usar a conta internacional para efetuar saques na moeda do país onde estiver, mas o montante será convertido antes para dólar e então para a moeda desejada. Cada saque tem o custo de US$ 5.

O produto do BS2 segue a mesma lógica, e é oferecido hoje para a toda a base de clientes do neobanco – até o momento, 50 mil contas internacionais já foram abertas. O C6 não revela quantos dos seus mais de um 1 milhão de clientes estão usando o serviço, mas disse que o perfil do usuário está indo além do viajante, o mais esperado. “Até clientes de menor poder aquisitivo estão usando o serviço para compras internacionais eventuais”, diz Gutierrez.

Ele explica que o cartão de débito é apenas o primeiro serviço a ser oferecido dentro da nova plataforma internacional do C6 Bank. “Ainda neste ano devemos conectar a conta internacional à corretora que temos em Nova York, permitindo que investidores brasileiros invistam lá de maneira mais fácil.”

Projeto de lei está parado

O projeto de lei do BC ainda espera o início dos trabalhos de uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Só depois de aprovada na Casa e no Senado é que a proposta começará a ser regulamentada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, o que pode levar até dois anos.