Os Correios são a primeira grande estatal a entrar em fase de negociação salarial neste ano. Em novembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu, liminarmente, pela suspensão da atual sentença normativa (que acontece quando o judiciário tem de decidir sobre uma negociação de acordo coletivo) que rege a relação entre a empresa e os trabalhadores. Com isso, as normas trabalhistas da categoria, que tinham vigência até 2021, correm o risco de serem suspensas pelos Correios a partir do próximo sábado, 1º de agosto.
Com a pressão a econômica da crise atual e a missão de enxugar gastos, a direção da estatal quer cortar benefícios e oferecer reajuste zero aos mais 99 mil funcionários dos Correios. A categoria tem uma nova assembleia marcada para a próxima terça-feira, e pode decidir pela greve, em meio à pandemia do novo coronavirus, se a diretoria da empresa não voltar atrás.
Os Correios dizem que a economia gerada pela revisão dos benefícios chegaria a R$ 600 milhões por ano. Mas os trabalhadores lembram que a suspensão liminar da sentença normativa ainda no ano passado já resultou em uma economia anual de R$ 1,2 bilhão para a estatal, que cortou pais e mães dos funcionários do plano de saúde e aumentou a co-participação dos trabalhadores no pagamento do benefício. Eles também frisam que o pano de fundo da negociação vai muito além da revisão dos benefícios e alcança uma possível privatização da empresa no ano que vem.
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Os Correios são alvo oficial da agenda de privatizações da administração de Jair Bolsonaro desde agosto do ano passado, quando uma lista de empresas estatais foi incluída no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) da Secretaria de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia.
Seis dessas empresas, entre elas os Correios, foram incluídas no programa sob a condição de avaliação, ou seja, passariam por estudos conduzidos pelo BNDES para que o melhor modelo de desinvestimento fosse encontrado, o que poderia resultar não só em privatização, mas concessões e parcerias com entes privados.
Qualquer empresa candidata à privatização precisa ser atraente aos olhos de investidores. Fundada no início dos anos 1970, a empresa valia R$ 1,4 bilhão no começo de 2019, segundo algumas instituições financeiras, mais do que o dobro do que em 2017, quando a empresa interrompeu dois anos no prejuízo e lucrou mais de R$ 660 milhões.
O atual presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, assumiu o cargo em junho do ano passado com a missão de “adotar um modelo de negócio mais rentável” e ampliar “a rede de clientes e canais através de parceiros, obtendo menores custos”, segundo ele mesmo afirmou em seu discurso de posse.
Parte dessa missão passa pelo enxugamento da estatal. O 13º Boletim das Estatais Federais, divulgado no início deste mês de julho pelo Ministério da Economia, mostra que o quadro de funcionários das empresas estatais brasileiras como um todo foi reduzido em 3,7% em 2019.
No caso dos Correios, o enxugamento foi de 5,9 mil funcionários. Se em 2017 a empresa tinha 108 mil funcionários concursados, fora os temporários, no fim de 2019 eram 99.467. Os Correios estão entre as 46 empresas do governo brasileiro de controle direto e não dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, com receita própria e suficiente. E empresa terminou 2019 com um saldo de R$ 537 milhões em caixa.
Ainda no início de 2020, os Correios tiveram uma subsidiária deficitária liquidada, a CorreiosPAR, criada em 2014 para constituir e gerir parcerias societárias estratégicas. A dissolução da empresa gerou um retorno de cerca R$ 25 milhões às receitas da estatal.
Ao LABS, o secretário de comunicação da Fentect, Emerson Marinho, disse que a lista de benefícios “extra CLT’ foram surgindo ao longo do tempo como forma de compensar os funcionários por, por exemplo, congelamento de salários. Das 79 cláusulas do acordo coletivo atual, a empresa quer cortar 70, observa Marinho. Em termos de salário, as trabalhadores pediram 5% de reajuste; a estatal sugeriu zero.
Marinho disse ao LABS que entre as cláusulas que podem deixam de ser obrigatórias e que ficarão sujeitas a negociação entre empresa e trabalhadores, está o auxílio-creche e a licença-maternidade estendida, de 180 dias. “O adicional de risco de 30% também é uma preocupação da categoria. Dependendo do cargo, o fim desse adicional pode significar a perda de 40% a 45% do rendimento do trabalhador”, ressalta o secretário de comunicação da Fentect.
Em resposta ao LABS, os Correios se posicionaram por meio de nota. A estatal disse que “o contexto atual” obriga a empresa a “replanejar a estratégia financeira, priorizando a sustentabilidade a longo prazo e, especialmente, a manutenção dos empregos de todos.”
A empresa ressaltou que não pretende “suprimir direitos”, mas “ajustar o rol de benefícios concedidos à categoria, como é feito regularmente”. “Defender o contrário apenas promove confusão entre direitos e benefícios, recurso já utilizado pelas entidades representativas em ocasiões anteriores,” afirmou a estatal.
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Uma greve em meio à pandemia
Os Correios são hoje responsáveis pela entrega de quase metade das encomendas feitas ao comércio eletrônico no país. Com a pandemia, essa demanda aumentou em cerca de 20%, segundo a estatal, em relação ao ano passado.
Ao Valor Econômico, a empresa informou que cada dia de greve pode custar R$ 5 milhões – o valor se baseia na paralisação de 2017, que afetou 30% dos empregados da área operacional e se estendeu por 13 dias.
Ao LABS, a federação que representa os sindicatos da categoria salientou que os trabalhadores não desejam entrar em greve, mas que farão isso se a estatal não voltar atrás. Além da própria vontade dos Correios de negociar, a apreciação do mérito da questão pelo STF, que pode acontecer no próximo dia 14, também pode influenciar a decisão da categoria.
Em nota, os Correios disseram ao LABS que dentre as medidas adotadas para proteger o efetivo durante a pandemia, a empresa redirecionou parte dos seus 99 mil empregados, classificados como grupo de risco, para o trabalho remoto. “Para suprir o aumento da demanda, várias medidas foram tomadas, entre elas mais de 2,5 mil contratações de funcionários terceirizados, considerando apenas São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, foram locadas linhas adicionais de transporte de carga e adotado tratamento especial para encomendas oriundas de transações eletrônicas.”
Marinho, por outro lado, diz que a empresa falhou assistir os trabalhadores que permaneceram em atividade neste período, e que medidas básicas, como o fornecimento de máscaras e álcool em gel, só foram cumpridas em muitos casos depois de provocações da Fentect e dos sindicatos via ofícios e pedidos na Justiça.
Possível privatização dos Correios só terá modelo definido em 2021
Em janeiro deste ano, o conselho responsável pelo PPI autorizou o início dos estudos do BNDES sobre os Correios. Mas entre o início dos estudos e a efetiva privatização da empresa há um longo caminho.
Recentemente, o super ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que espera que os Correios entrem na dança da privatização ainda no primeiro semestre de 2021. Mas ainda em agosto do ano passado, quando a empresa foi confirmada na lista do PPI, esse prazo era 2020.
No Brasil, os Correios têm o monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição. Em razão disso, sua eventual desestatização, parcial ou total, precisa passar pelo Congresso, por meio de uma Emenda Constitucional (PEC) – processo este que pode demorar de dois a três anos.
