palácio do planalto — Governo Bolsonaro não está exatamente "vendendo tudo", como prometeu em campanha. Na foto, o Palácio do Planalto, em Brasília.

Um governo privatizante?

Até que ponto o discurso de "vender tudo"de Bolsonaro está se confirmando na prática

13.ago.2019 14:25
ATUALIZADO EM 14:45

A última eleição presidencial no Brasil foi, como dizer, no mínimo, inusitada. O país se dividiu em apenas dois lados e quem estava no meio – boa parte dos eleitores – teve de escolher um deles. Em meio a crises institucional, econômica e política, ganhou Jair Bolsonaro, um candidato sem apoio de partidos, sem tempo de propaganda na televisão, com recursos mínimos para a campanha e sem nunca ter ocupado um cargo no Executivo.

No evento em que foi oficializado candidato, em julho de 2018, 77 dias antes do primeiro turno das eleições, Bolsonaro fez um discurso em que, entre tantas outras promessas, fez questão de destacar que, se eleito, iria “privatizar a maioria das estatais” – as privatizações faziam parte das noções, assumidamente rasas, que ele tinha (e tem) sobre liberalismo econômico.

O discurso de “vender tudo isso aí” virou um dos mantras da campanha de Bolsonaro, que arriscava citar um número de empresas que sairiam das mãos do Estado – certa vez, chegou a falar em 50 e, em outra ocasião, em dois terços do total. É claro que o então candidato não fazia a mínima ideia do que seria possível, de fato, fazer quanto a isso se ele saísse vitorioso do pleito. Mas, para ele, era importante repetir que acabaria com “esse tanto de estatal” criada em governos anteriores, sobretudo nos 13 anos que o Partido dos Trabalhadores, seu maior adversário, permaneceu no poder.

Bolsonaro falava em privatizações, frisa-se, sem conhecimento de causa. Seu guru econômico, porém, Paulo Guedes, atual ministro da Economia, já tinha o respeito do mercado e, com muita estratégia, ajudava a reverberar as promessas de “um Estado mais enxuto e mais eficiente” no eventual novo governo. Não se pode negar que esse ponto influenciou na decisão de voto de eleitores incomodados com a histórica ineficiência dos serviços públicos brasileiros.

Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado menos de um mês após a eleição de Bolsonaro mostra que o Brasil tem o maior número de estatais entre as 36 nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): são 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, estados e municípios. Dessas, 138 são federais.

Na semana anterior à divulgação daquela pesquisa, o Tesouro Nacional havia anunciado que a União gastara com estatais, em um ano, 9,3 bilhões de reais a mais do que o arrecadado. Não precisa ser especialista em contas públicas para constatar que se trata de um prejuízo estrondoso. Quando se chama a atenção para o fato de que boa parte dessas empresas nasceu para quase que exclusivamente abrigar apadrinhados políticos e que outras tantas acabaram tendo sua vocação completamente desvirtuada para atender a interesses de mandatários, fica ainda mais fácil falar em privatização.

Diante desse contexto, Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto e, por óbvio, funcionários de estatais se viram ameaçados. Sempre que questionados sobre o assunto, presidente e ministro da Economia — não poderia ser diferente — confirmam o tom da campanha e tratam as privatizações como algo certo nos próximos anos, embora o discurso ainda seja feito na forma de promessa.

O certo é que o primeiro semestre de governo terminou sem o fim completo de nenhuma média ou grande estatal. Pelo contrário. A TV Brasil, inchada na era PT – e, por isso, tão criticada por Bolsonaro –, acabou abrigando aliados do agora presidente, que, assim como os demais, passou a se valer da estrutura de comunicação estatal para autopropaganda.

Mais: na coletiva de balanço dos primeiros seis meses de sua gestão, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, deixou claro que não estão em seus planos privatizar duas grandes estatais sob seu comando: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Valec, empresa pública responsável pelo sistema ferroviário brasileiro. “Não vamos acabar empresa por acabar”, justificou ele.

O próprio Bolsonaro, para apaziguar especulações no mercado, também já veio a público para dizer que as privatizações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, os dois maiores bancos públicos do país, não estão no radar. Sobre a gigante Petrobras, o presidente também precisou esclarecer que, ainda que comandada hoje por um economista da “escola de Chicago”, a petrolífera pode – ou seja, não é mais uma certeza – ser “em parte” privatizada.

Mais recentemente, Bolsonaro resolveu admitir que vai “ter problema” para privatizar as estatais maiores e pediu, então, ao secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, que, ao menos, dê um jeito de se livrar das empresas públicas “pequeninhas”. Mattar, aliás, é o único no governo que continua abertamente defendendo “privatizar tudo”.

A Suprema Corte brasileira manteve, em julgamento recente, o veto a privatizações sem o aval do Parlamento, o que, querendo ou não, coloca um freio no apetite privatizante do atual governo. A União, porém, poderá se desfazer livremente de subsidiárias, ou seja, braços de empresas públicas — e é justamente isso que, até 2022, tentará fazer Bolsonaro, para que uma de suas principais promessas não seja “vendida” aos seus sucessores.