Antes mesmo de o novo coronavírus chegar ao Brasil, o Banco Central já estava agindo para ampliar a liquidez do mercado financeiro brasileiro. Em uma das lives promovidas pela XP Investimentos durante esse período de crise, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o país foi o primeiro entre os emergentes a agir nesse sentido. Com um conjunto de medidas capazes de injetar R$ 1 trilhão em liquidez, o custo de captação de recursos no setor ficou menor, e os bancos com mais caixa liberado para emprestar. Mas a velha burocracia brasileira e o medo da inadimplência podem estar impedindo o dinheiro de chegar rapidamente às mãos de quem mais precisa: pequenas e médias empresas.
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“A verdade é que nada vai ser suficiente para compensar (o impacto da COVID-19). Estamos vivendo um momento sem precedentes. A notícia boa é que vai passar. O que todas as organizações precisam fazer é sobreviver a essa tempestade. Qualquer ajuda nesse sentido não será tão boa como se não houvesse a tempestade, mas é fundamental”, ressaltou o professor David Kallas, diretor do Centro de Estudos Empresariais do Insper, ao LABS.
O que o BC brasileiro já fez
Bom, a lista é longa. “Na virada de fevereiro para março, o BC fez uma grande injeção de compulsório (o que incluiu uma redução na alíquota de depósito de 31% para 25%). Foi o primeiro BC do mundo a fazer uma medida de liquidez grande (tão cedo em relação à pandemia), de R$ 136 bilhões”, relatou Campos Neto.
Na sequência, o Banco Central dispensou bancos e cooperativas de aumentarem o provisionamento em caso de repactuação por 6 meses. “O que significa isso? Geralmente quando você tem um devedor mais complicado e você tem que rolar dívida, você tem uma provisão adicional porque o crédito passa a ter uma pior qualidade. O que nós fizemos foi dispensar esse provisionamento por seis meses. Os bancos (por sua vez) fizeram (a rolagem das dívidas) por dois meses e podem vir a fazer por mais dois”, explicou Campos Neto. De forma prática isso facilita a renegociação de créditos a famílias e empresas, e mantém operações de crédito em curso, permitindo ajustes de fluxo de caixa, favorecendo o remanejamento de algo em torno de R$ 3,2 trilhões em crédito.
O Banco Central brasileiro também diminuiu a exigência de capital dos bancos (redução do adicional de conversação de capital principal) de 2,5% para 1,25% pelo prazo de até um ano, com reversão gradual até março de 2022. Na prática, isso ajuda a manter o fluxo atual de crédito, facilita renegociações, e amplia a folga de capital do Sistema Financeiro Nacional para R$ 56 bilhões. Em outras palavras, permite uma expansão da concessão de crédito em cerca de R$ 640 bilhões.
Em um segundo bloco de medidas, o BC criou um novo depósito a prazo com garantias especiais, que permite que os bancos façam captação de recursos com garantia do FGC de até uma vez seu patrimônio líquido limitado a R$ 2 bilhões. “Sem ser muito técnico isso ajuda mais os bancos menores, permitindo uma expansão do crédito de cerca de R$ 200 bilhões”. Em paralelo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também aprovou uma linha temporária de empréstimos do BC aos bancos, que oferece letras financeiras como garantia, de até R$ 650 bilhões. Nessa linha, o dinheiro tem de voltar para o BC em até um ano.
E ainda houve uma liberação adicional dos depósitos compulsórios da ordem de R$ 68 bilhões, com o BC reduzindo a alíquota de novo, desta vez, de 25% para 17%.
Todo esse financês é para dizer que o conjunto de medidas tomadas pelo BC somam mais de R$ 1,1 trilhão em liquidez, ou 16% do PIB – o maior conjunto de medidas entre países emergentes, segundo Campos Neto. Na crise financeira de 2008, as medidas tomadas à época somaram R$ 117 bilhões, equivalendo a 3,5% do PIB.
Além de todas essas medidas indiretas do Banco Central, houve também medidas diretas para ajudar as empresas, entre elas os R$ 55 bilhões em linhas emergenciais de crédito coordenadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Dentro desse pacote do BNDES, as duas iniciativas mais importantes são a linha BNDES Crédito Pequenas Empresas (com R$ 5 bilhões disponíveis para ajudar micro, pequenas e médias empresas que precisam incrementar o capital de giro), e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), com R$ 40 bilhões disponíveis (R$ 34 bilhões vindos do Tesouro Nacional) para que pequenas e médias empresas que precisarem reduzir salários e jornadas por dois meses tenham financiamento mais barato para fazer isso nesse momento de crise.
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Dinheiro represado?
De um lado, alguns dos dados disponíveis mostram que há um crescimento na concessão de crédito a empresas no país, e que as linhas lançadas em razão da pandemia estão caminhando, ainda que a passos mais lentos do que o esperado por especialistas. De outro, há a queixas, que chegam via entidades como o Sebrae e a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), de que os pedidos dos empresários estão sendo, em sua maioria, negados, ou de que as condições oferecidas são piores do que as de antes da crise.
Para levantar quais linhas de créditos foram criadas ou reforçadas pelos bancos em função da pandemia, e após as medidas do BC, teríamos que buscar cada uma das instituições. Dados enviados aos LABS pela federação dos bancos, a Febraban, no entanto, indicam um crescimento de 75,5% nas concessões de crédito para empresas no segmento livre quando comparados os meses de março e abril de 2019 com o período da pandemia (16 de março a 30 de abril), de R$ 230 bilhões para R$ 322,9 bilhões. Por serem períodos heterogêneos, a comparação considerou, segundo a entidade, a média de concessões por dia útil de cada período.
Dados do próprio Banco Central e que englobam as semanas de abril mostram um crescimento, em comparação ao mesmo período do ano passado, de 13,5% na concessão de crédito livre a pessoas, e de 34,2% a empresas.
Ainda no início de abril, uma carta escrita por uma série de entidades e enviada à Febraban e ao Ministério da Economia relatou que não só os pedidos de empréstimos estavam sendo negados, como estava mais caro emprestar. De fato, uma pesquisa do Sebrae, que terá uma nova rodada nessa primeira quinzena de maio, mostrou que quase 60% dos pequenos empresários brasileiros tiveram solicitações de empréstimos negados.
Já em relação às medidas diretas, dados atualizado na segunda-feira (11) pelo BNDES mostram que enquanto a linha de capital de giro já emprestou 40% do montante previsto, o PESE não movimentou ainda nem 4% (ou R$ 1,463 bilhão) dos R$ 40 bilhões previstos.
O programa para financiamento da folha de pagamento foi apresentado ao empresariado brasileiro no último dia 8 de abril. De lá para cá, 14 instituições financeiras já aderiram ao programa, incluindo os cinco maiores bancos do país: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.
Talvez seja preciso esperar o novo levantamento do Sebrae para sabermos se os aumentos em novos empréstimos de uso livre reportados pelo BC e pela Febraban já estão mudando a percepção dos pequenos empresários lá na ponta, e se eles estão tendo finalmente acesso a boas condições nesse momento difícil.
É que em momentos de crise, as taxas de juros tendem a subir porque aumenta o risco das operações para os bancos. Com isso, a remuneração cobrada pelas instituições também tende a aumentar. Mesmo que em certa medida o governo, por meio do Tesouro Nacional e o BNDES, assuma parte do risco, ele ainda parece ser grande.
Há duas semanas, uma MP publicada pelo Executivo liberou os bancos de uma série de exigências para efetivamente emprestar o dinheiro às empresas, entre elas a apresentação de certidões de quitação de tributos federais. Essa medida, segundo os especialistas é fundamental já que, ao contrário do governo federal, os governos estaduais e municipais não determinaram ainda políticas clara de isenção, postergação ou parcelamentos de impostos e taxas.
“O governo federal foi muito rápido com relação ao IR e outros tributos federais (sobre dilação de prazos, parcelamentos etc). Agora os governos estaduais e municipais, é uma vergonha o que eles estão fazendo. Eles estão sem dó nenhuma, não tem nenhuma política pública nesse sentido (em relação aos ICMS, ISS etc). Eles estão simplesmente ignorando que existe uma situação de calamidade pública. Com isso, o que já está difícil hoje para empresas na hora de conseguir crédito, daqui a dois, três vezes vai ficar ainda pior,”disse o presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), Mauricio Salvador, ao LABS.
A compra direta, pelo Banco Central, das carteiras de crédito e títulos das empresas – uma das medidas alternativas para fazer o crédito bancado pelo governo chegar direto às empresas, e já utilizada por bancos centrais como o Fed, dos Estados Unidos – não passou pelo Congresso Nacional.
Uma saída via fintechs?
Para tentar desburocratizar o acesso ao crédito, como afinal é a missão delas, as fintechs já se propuseram a intermediar os recursos disponíveis a micro e pequenos empresários. Ainda em abril, a ABCD (Associação Brasileira do Crédito Digital) disse que o segmento poderia triplicar a oferta de linhas em 2020 ante 2019 e atingir R$ 10 bilhões em novos créditos concedidos.
No início de maio, o BNDES disse ao jornal Valor Econômico que estima para o fim de junho o início da distribuição do crédito de seu programa para apoiar empreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas. A instituição quer aportar R$ 4 bilhões nesse programa, e que ele seja acessado via empresas de “maquininhas” de cartão, marketplaces e fintechs.
Os recursos serão reunidos via criação de fundos de investimento, e uma concorrência pública já foi lançada sobre o tema. Segundo o que disse o chefe do departamento de gestão de investimentos em fundos do BNDES, Filipe Borsato, em coletiva online, serão escolhidos até dez parceiros na distribuição dos recursos ao longo de maio. Para cada fundo o BNDES entrará com 80% das cotas, e os 20% restantes virão do setor privado. Se o aporte total está estimado em R$ 4 bilhões, o setor privado poderá contribuir com R$ 1 bilhão. De acordo com o Valor, após a estruturação dos fundos, no final de junho ou no início de julho os recursos devem estar disponíveis. É muito tempo para quem mais precisa, mas também é uma operação nova e que foge das garras dos bancões.
