Sete das 16 estatais apresentadas na quarta-feira (20) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como aquelas que o governo quer privatizar até 2022 já constavam de estudos ou listas deste governo e do anterior, de Michel Temer. Entre elas, Eletrobras e a Casa da Moeda.
Já entre as novidades, os Correios e duas das empresas cruciais para a coleta e tratamento de dados sensíveis no país, a DataPrev e a Serpro, foram as que mais chamaram a atenção de especialistas e analistas financeiros, justamente pelo valor intrínseco das atividades relacionadas a elas.
Por outro lado, o anúncio também foi considerado tímido e de baixo impacto fiscal por economistas como Elena Landau, a “rainha” das privatizações que coordenou o programa de desestatização do governo de Fernando Henrique Cardoso.
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“Para quem prometeu R$ 1 trilhão com a venda de empresas, esse programa é frustrante”, disse ela ao jornal O Estado de S.Paulo. No total, a União tem 130 estatais, entre subsidiárias e empresas de controle direto, saudáveis ou não financeiramente.
Landau também criticou o fato de nem Valec (estatal responsável pelos projetos e construção de ferrovias no país) nem EBC (a empresa de comunicação oficial do Executivo) terem entrado nessa primeira lista.
Ainda assim, o anúncio causou rebuliço no mercado financeiro tanto na quarta – quando os nomes das estatais foi vazado várias horas antes do anúncio de Guedes pelo site Poder360 – quanto nesta quinta (22).
Em dois dias, o valor de mercado da Telebras, estatal de telecomunicações incluída pela primeira vez nos planos de privatização do governo, praticamente triplicou, chegando a R$ 3,06 bilhões na tarde desta quinta (22).
Fundada no início dos anos 1970, a empresa valia R$ 1,4 bilhão no começo deste ano. Há dois anos ainda, segundo o jornal Valor Econômico, seu valor de mercado não passava dos R$ 448 milhões.
Um pouco de entusiasmo, mas também de realismo
As reações do mercado financeiro servem de termômetro para o que ocorre na economia real, já que representam sempre um olhar sobre o futuro. De fato, os investidores estão carentes de boas notícias no Brasil e o mercado financeiro é um termo, mas é preciso olhar o anúncio com um pouco mais de realismo.
A lista é apenas o começo de processos que levarão, no mínimo, dois anos, segundo o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar. Um modelo para a privatização dos Correios, por exemplo, só deve sair em 2020, após estudos coordenados pelo BNDES.
Os Correios, conforme lembrou Mattar para o Estadão Conteúdo, têm o monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição. Em razão disso, sua eventual desestatização, parcial ou total, precisa passar pelo Congresso, por meio de uma Emenda Constitucional (PEC) – processo este que pode demorar de dois a três anos.
Apesar desses obstáculos, o interesse dos investidores na estatal é certo. Ainda em 2017, depois de quatro anos seguidos no vermelho, os Correios registram lucro de mais de R$ 660 milhões. O prejuízo de mais de R$ 5 bilhões registrados nos dois anos anteriores se devem, segundo os analistas, a questões de má gestão e também à concorrência cada vez mais especializada e eficiente de empresas privadas. É o gigante pesado demais para se modernizar na velocidade necessária.
Por outro lado, também cumpre funções sociais importantes. É o acesso fundamental de muitos a benefícios e documentos. Tais funções precisam ser garantidas no processo de privatização.
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Privatização ou desinvestimento estatal?
O que o governo vem chamando de privatização não é consenso entre especialistas.
Para alguns, o conceito só se refere a casos em que há venda de controle ou a cisão de subsidiárias para isso, com o dinheiro indo direto para o Tesouro. O programa do governo, como já indica o nome do cargo de Mattar, seria mais um programa de desinvestimento, com casos em que a venda de participação gerará dinheiro para o próprio caixa das estatais.
O que é consenso, no entanto, é que perder dinheiro com estatais não produtivas ou que não sejam essenciais é um importante. Tudo dependerá de como todo o processo será conduzido.
Ainda nesta quinta (22), o governo confirmou “a intenção” de levar em frente 117 iniciativas diferentes dentro do PPI. Juntas, elas podem render R$ 1,3 trilhão. A lista de quarta (22) seria, então, apenas o começo.
