A primeira parte das propostas de reforma tributária do governo brasileiro, entregue na terça-feira, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso, recomenda a união de dois tributos em um único imposto sobre valor agregado O projeto concentra-se nos impostos federais, evitando assim o que seria um longo debate com estados e cidades e visa simplificar o complicado sistema tributário do país.
O novo imposto, chamado CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituiria os impostos federais PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), e seria fixado em 12%.
Durante uma apresentação, o ministro disse que o novo imposto será mais simples, mais barato e mais eficiente para as empresas implementarem e mais transparente para os consumidores. Mas, o efeito prático da proposta não seria homogêneo.
Segundo Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a proposta segue na direção certa e é um sinal importante para a racionalização do sistema tributário no Brasil. “Mas, é claro, ela pode aumentar a carga em segmentos onde as deduções dos impostos atuais não são comumente feitas, como no setor de serviços”, disse ele ao LABS. “Esse efeito pode ser amenizado, por exemplo, com a adoção gradual do novo imposto”.
Atualmente, PIS e Pasep são coletados em dois regimes diferentes. O primeiro é cumulativo, com uma alíquota mais baixa (0,65% para PIS e 3% para Cofins) que se soma em toda a cadeia produtiva. As empresas sujeitas a esse sistema geralmente são menores e declaram seus ganhos de maneira simplificada. As empresas maiores usam um sistema não cumulativo, com alíquotas mais altas de 1,65% e 7,6%, para cada tributo, e podem deduzir o que foi pago anteriormente na cadeia de valor. O novo imposto da CBS substituiria tudo isso por uma única taxa não cumulativa de 12%.
A proposta recebida foi alvo de duas críticas imediatas: de que não é ousada o suficiente e que seria um fardo para as pequenas e médias empresas. Salto admite que as propostas anteriores apresentadas pelas duas casas do Congresso eram mais abrangentes em termos de escopo e ambição, mas nenhuma delas seria bem-vinda pelo setor de serviços.
“O que foi apresentado é uma proposta tímida, pois não considera o ICMS , que é antiquado e possui 27 legislações diferentes”, avalia Salto.
Os impostos são uma matéria do Executivo, portanto a nova proposta é importante. Agora, aspectos das demais propostas podem ser incorporados a ele nas discussões nas comissões legislativas
Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Classificando a data como “histórica”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a proposta será analisada conjuntamente àquelas já em andamento no Congresso, que também tratam de impostos estaduais e municipais, para criar um pacote de reformas “unificado”.
O governo sinalizou que essa foi apenas a “primeira fase” da reforma e mais propostas, possivelmente três ou quatro, poderiam ser esperadas nos próximos meses. O assunto de um controverso imposto sobre pagamentos digitais não foi levantado, mas não é descartado em futuras propostas.
A expectativa é que o governo apresente projetos com alterações no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de reduções nos impostos sobre os salários, substituídos pelo imposto digital.
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O sistema tributário brasileiro é famoso por ser complicado. De acordo com o Financial Times, uma empresa típica do Reino Unido gasta pouco mais de 100 horas de trabalho para cumprir suas obrigações fiscais, uma empresa brasileira enfrenta 2.000 horas: “Mesmo alguma simplificação já geraria ganhos tremendos. Hoje, os empresários têm medo de ganhar dinheiro porque têm medo de receber impostos incorretos ou não sabem como pagar o imposto ”, disse Gabriela Rosa Lopes, consultora tributária do BMJ Consultores Associados, ao jornal britânico.
Guedes disse que simplificar o sistema do país e reduzir a carga tributária geral é central na agenda de reformas econômicas do governo, que também inclui privatizações. As expectativas de uma reforma tributária eram esperadas do governo de Jair Bolsonaro desde o ano passado, mas ela foi sendo adiada devido a constantes disputas entre o presidente e o Congresso. As próximas semanas não apresentarão um caminho fácil para o governo, pois precisa conquistar apoio entre parlamentares. Uma votação na Câmara dos Deputados pode ocorrer antes do final do ano, mas a reforma provavelmente será aprovada apenas em 2021.
