Imagine pegar todo o seu histórico de relacionamento com seu banco e usá-lo  para comparar e acessar ofertas de bancos e fintechs rivais. Este cenário, que até  pouco tempo era improvável, está começando a ganhar corpo no Brasil graças a  duas palavras em inglês: “open banking”. A iniciativa, capitaneada aqui pelo Banco Central, promete dar ao brasileiro o controle total dos seus dados  bancários e, com isso, abrir uma nova era de inovação no setor, com a promessa  de aumentar a competitividade e, assim, baratear serviços e democratizar o  acesso ao sistema financeiro. 

O cronograma de implementação do Open Banking do Banco Central no Brasil  possui quatro fases. A primeira delas, inicialmente prevista para começar em 30 de novembro de 2020, acabou adiada para o início de fevereiro de 2021. 

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Além da pandemia de COVID-19, também pesou no adiamento “a necessidade de  adaptação de sistemas das instituições em razão de outras ações regulatórias de  responsabilidade do Banco Central do Brasil, a exemplo do PIX”, justifica Mardilson Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do Sistema  Financeiro do Banco Central (BC). 

Carlos Augusto de Oliveira, diretor de tecnologia da Associação Brasileira de  Bancos (ABBC), reforça que embora idealmente seja simples na ponta final, o  nosso Open Banking tem uma estrutura complexa e, por isso, exigiu muito  trabalho na etapa inicial. “A estrutura de governança se relevou mais demorada e  complexa do que parecia. Gastou-se muito tempo fazendo essa estruturação —  de gestão, conselho diretivo, formação de grupos técnicos, edição de normas etc.  —, mas foi necessário.” 

Todas as fontes consultadas pela reportagem afirmam que os atrasos no  cronograma (outra fase, a quarta e última, também teve seu início adiado) não  preocupam. Mardilson garante que ele não impactará a previsão inicial de concluir  a implementação do Open Banking ainda em 2021. As quatro fases, com suas  respectivas datas de início, são as seguintes:

• Primeira fase, até 1º de fevereiro: acesso ao público a dados de instituições  participantes do Open Banking sobre canais de atendimento e produtos e  serviços relacionados com contas de depósito à vista ou de poupança, contas  de pagamento ou operações de crédito; 
• Segunda fase, até 15 de julho: compartilhamento entre instituições participantes  de informações de cadastro de clientes e de representantes, bem como de  dados de transações dos clientes acerca dos produtos e serviços relacionados  na primeira fase; 
• Terceira fase, até 30 de agosto: compartilhamento do serviço de iniciação de  transação de pagamento entre instituições participantes, bem como do serviço  de encaminhamento de proposta de operação crédito entre instituição  financeiras e correspondentes no País eventualmente contratados para essa  finalidade;
• Quarta fase, até 15 de dezembro: expansão do escopo de dados para abranger,  entre outros, operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência  complementar aberta, tanto no que diz aos dados acessíveis ao público quanto  aos dados de transações compartilhados entre instituições participantes. 

Há muita expectativa no setor pela chegada do Open Banking criado pelo Banco  Central. As promessas são de que o sistema fomentará a competitividade no setor  ao liberar dos silos das instituições bancárias os dados dos clientes, ou seja, ao  permitir que esses dados sejam usados para comparar e acessar ofertas e  produtos de todo o ecossistema, com agilidade, segurança e baixo custo. 

“O Open Banking vem com a proposta de que todo mercado financeiro deveria  contar com uma camada de tecnologia padronizada, o que significa uma forma de  comunicação mais simplificada para facilitar a portabilidade de dados”, explica Jéssica Machado Bortolato, Head de Marketing e Vendas da Juno, startup de  tecnologia em serviços financeiros com sede em Curitiba (PR). 

O entusiasmo com as promessas do Open Banking pode levar alguém mais cético  a desconfiar do modelo. Não à toa. Os bancões, que concentram uma fatia majoritária do sistema financeiro nacional, terão que abrir as fontes a informações de clientes que, no fim do dia, é o que conferem a eles as vantagem competitivas sobre todos os outros participantes do setor. 

Afora a adesão obrigatória dos grandes bancos (segmentos S1 e S2; às demais  instituições autorizadas pelo Banco Central a adesão é opcional), o Open Banking  pode ser visto como a abertura de novas possibilidades que poderão ser  exploradas pelas instituições financeiras — todas elas, dos bancões às pequenas fintechs. “Dependendo de como se posiciona, você pode ver só ameaça, mas  também há grandes oportunidades. Acho que é o isso que o mercado está  entendendo,” diz Carlos, da ABBC. 

Ele lembra que o Open Banking é uma tendência global e que, em grande medida,  resistir ou ignorá-lo não é uma opção, e que além da maior competitividade,  deverá também trazer benefícios indiretos, como facilitar integrações: “Como o  Open Banking desenvolve padrões de integração, fica muito mais barato, simples  e rápido [às instituições financeiras] fazerem parcerias, atrair produtos para suas  plataformas, levar seu serviço para outros ambientes de maneira dinâmica. Isso  gera um aumento de eficiência, da capacidade das instituições de implementarem  novas estratégias de forma mais ágil, levando benefícios à sociedade.”  

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“Percebemos que, de um modo geral, as instituições, inclusive as de grande  porte, têm encarado o Open Banking como uma oportunidade de racionalizar  processos, conceber novos produtos e ter acesso a novos clientes”, reforça  Mardilson, do BC.  

Há um aparente alinhamento entre as visões do Banco Central e a dos bancos. O  BC quer que o Open Banking nacional seja encarado como uma oportunidade de  fato, e não “uma mera regra de ‘compliance’” nas palavras de Mardilson, ou seja,  uma tarefa burocrática sem grandes consequências práticas. Carlos alerta que a implementação será uma jornada de um ano, e que durante esse processo será  imprescindível que o cliente final sinta os benefícios nas ofertas que forem sendo  liberadas a cada nova fase do cronograma. “O desafio é transmitir à sociedade os  benefícios concretos [do Open Banking] e lhe dar segurança.” 

Open Banking vs open banking 

Há uma distinção importante a ser feita. A iniciativa do Banco Central batizada de  Open Banking, parte da agenda estratégica BC# que está redesenhando o  sistema financeiro para o futuro e de que faz parte o Pix, por exemplo, repete o  nome da prática “open banking”, que é, também, o termo comum para se referir a  qualquer movimento no sentido de liberar dados dos clientes dentro do sistema  financeiro. Há iniciativas de open banking em países do mundo inteiro e, mesmo  no Brasil, regras desde pelo menos 2006 que garantem direitos de portabilidade  cadastral do cliente.  

“O principal mérito do Open Banking [do Banco Central]”, distingue Mardilson, “é  padronizar o processo de compartilhamento, reduzir prazos para a sua efetivação e melhorar a experiência do cliente no processo, preservando a segurança e o  sigilo.” Se até agora as iniciativas de open banking no Brasil eram pontuais e de  iniciativa própria de cada instituição financeira, agora com o programa do Banco  Central haverá uma padronização geral. 

Esallabs e Juno: como empresas e fintechs estão se adaptando ao Open Banking

O Banco do Brasil (BB) é um dos que se adiantaram e já oferece a clientes  corporativos soluções de open banking. A Esallabs, braço de inovação do grupo  curitibano de varejo Esal, é uma das empresas que usam a solução do BB. No  final de 2020, usando uma API do Banco do Brasil, a Esallabs implementou em  seu ERP o pagamento por PIX, meio de pagamento baseado no novo padrão de  transferências digitais instantâneas — outra iniciativa da agenda BC+ do Banco Central, aliás. 

De acordo com Bruno José Esperança, CEO do Grupo Esal, desde que a empresa  criou seu próprio ERP, há quatro anos, ela tem entre seus objetivos integrá-lo tanto quanto possível a soluções bancárias. “Procuramos uma série de coisas no  mercado e descobrimos que não tem API hoje, mesmo nos bancos digitais,” lamenta. “Para tudo já existe integração, como e-mails transacionais e até com  WhatsApp, mas no setor financeiro não existe.” 

A Esallabs encontrou um ambiente favorável às suas ambições em inovação no  Banco do Brasil, a segunda do tipo — antes, já havia integrado o sistema do  ponto de venda à Stone, das maquininhas de cartão. “Acho que por estarem  atentos a isso [open banking], o Banco do Brasil já criou diversas integrações via  API.” Uma API, sigla em inglês para “Interface de Programação de Aplicação”, é  um trecho de código que uma empresa disponibiliza para que outras integrem  soluções, de modo seguro, padronizado e automatizado, à sua plataforma. 

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Com a API de PIXdo Banco do Brasil, a Esallabs conseguiu oferecer em seu ERP a opção de pagamento por PIX de maneira similar à do cartão de crédito, antes  mesmo dessa funcionalidade, prevista no cronograma do Pix, estar disponível.  “Hoje, na nossa frente de caixa, o cliente pode pagar com PIX da mesma forma  que paga com [cartão de] crédito ou débito,” explica Bruno. 

“Criamos uma solução que gera o QR Code visual e faz uma requisição ao Banco  do Brasil direto na API dele, que devolve algumas informações que nos permitem  gerar um QR code visual, dinâmico, ou seja, um para cada transação. Com isso, o cliente escaneia [no app para celular] de qualquer banco que participe do  ecossistema PIX, e processa a transação no celular dele. Em dois segundos, essa informação vai e volta pra gente do BB, informando que foi pago, que a operação  aconteceu, e nós liberarmos a venda e o cliente recebe a confirmação da venda.” 

Por enquanto, o ERP e outros softwares criados na Esal são usados apenas  internamente. A empresa também tem soluções próprias de vending machine, ponto de venda (de caixa e móvel), link de pagamento e e-commerce. Em 2021, a empresa começará a licenciar seus sistemas com foco em pequenas e médias empresas.

Na Juno, o Open Banking deverá ter um grande impacto na API da empresa.  “Com a nossa integração, é possível oferecer uma solução financeira completa  para os clientes, com notificações via webhooks, os mais altos padrões de  segurança, tokenização, solução mobile e muito mais,” diz Jéssica. Esses  recursos também valem para soluções “whitelabel”, sem a marca da Juno, que  nesse caso atua apenas nos bastidores. “Assim que a tecnologia [Open Banking]  for implementada pelo Banco Central, a Juno já está pronta para participar desse  ecossistema de serviços financeiros de forma aberta e transparente.” 

No altamente competitivo setor financeiro brasileiro, inovação deixou de ser  diferencial para se tornar requisito básico de competitividade. Para Bruno, do  Grupo Esal, “a grande vantagem do open banking é que você não tem mais a  dependência de um banco. Você fica livre, fica com quem você quer.” Isso vale para pessoas jurídicas e, principalmente, para pessoas físicas. 

O poder é do cliente 

A iniciativa de Open Banking do Banco Central foi gestada por anos e está  alinhada com legislações modernas de dados pessoais, como a Lei Geral de  Proteção de Dados (LGPD) brasileira, em vigor desde setembro de 2020. “O Open Banking se baseia no princípio consagrado pela legislação de proteção de dados pessoais, de que o consumidor é titular dos seus dados pessoais e tem o direito à sua portabilidade”,  diz Mardilson, do Banco Central. 

No ponto de venda da lojas do Grupo Esal, a vantagem do Open Banking ao  consumidor final é indireta, ao viabilizar um novo meio de pagamento mais  conveniente no ponto de venda. O maior impacto da iniciativa, porém, será na  relação direta das pessoas com as instituições financeiras, com seus bancos e  fintechs que oferecem serviços bancários, como conta corrente e empréstimos.

Hoje, muitos correntistas estão nos bancos onde estão por qualquer fator que não  sua própria vontade. “É porque recebe salário lá, fez uma operação qualquer e  teve que abrir conta e ficou,” exemplificar Carlos. Nessa, prossegue, o banco vai  aprendendo o histórico e o comportamento desse cliente, e fazendo ofertas em  cima do perfil construído às vezes ao longo de anos. “O grande problema é que  essas informações ficam nesse banco”, diz, e quando surge uma oferta  interessante num banco rival ou numa fintech, todo aquele histórico que poderia  ser usado para aumentar as chances de sair com um bom negócio não pode ser  usado, mesmo os dados sendo do cliente. “A gente tem uma assimetria de  informações no mercado”, resume. 

Com o Open Banking obrigatório a todos os grandes bancos — o que deixa torna  interessante a entrada de players menores —, o poder dos dados troca de mãos,  acaba nas do cliente. “Fica muito simples”, garante o diretor da ABBC. Com tudo padronizado e digitalizado, “simplifica muito para o cliente poder experimentar  novas oportunidades e, com isso, receber ofertas mais baratas e soluções mais  convenientes, que lhe agradem mais.”

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E, ao contrário da portabilidade dos telefones celulares, por exemplo, o fato de  compartilhar dados da conta em um banco com ofertas de outros não significa  que a original precise ser encerrada. “Digamos que ele [um cliente] tenha  relacionamento em três bancos”, diz Carlos. “Ele pode, num quarto banco ou em  algum dos três, dar o consentimento para tudo ser integrado naquela plataforma  escolhida, tendo assim uma visão completa de tudo que ele tem, onde ele recebe  pagamento, onde tem crédito. Com isso, ele consegue gerenciar muito melhor a  sua vida financeira.” 

Toda essa flexibilidade tem uma camada robusta de segurança embutida,  exigência do Banco Central, bem como políticas de segurança e regras de  responsabilização bem definidas caso algo saia do roteiro. Importante frisar,  lembra Mardilson do BC, que “o compartilhamento de dado pessoal ou de serviço  depende de consentimento prévio do cliente para finalidades e prazo  determinados.” 

Parece tudo muito bom, situação que pode levar alguém a questionar quais são a  desvantagens. Na visão dos entrevistados, elas não existem. “O poder está com  ele [o cliente], ele tem o controle absoluto,” diz Carlos. “A regulamentação foi  desenhada para ele ter esse controle, inclusive alinhada à LGPD.”

Para Mardilson, a iniciativa de Open Banking do Banco Central “tende a tornar os  serviços mais baratos, acessados com maior conveniência para os clientes e  personalizados, ou seja, mais adequados ao perfil, necessidade e objetivos de  cada cliente, nos diferentes segmentos da sociedade. Assim, espera-se que o  open banking traga, também, impactos positivos para a inclusão financeira,  alcançando aqueles que hoje encontram-se desatendidos pelas instituições  financeiras tradicionais, provendo a esse segmento produtos e serviços mais  adequados a suas necessidades.”