Duas notícias recentes vindas de México e Colômbia apontam para um avanço na crescente aceitação da cannabis na América Latina. No entanto, mesmo que a planta cresça como mato, o ritmo das mudanças legislativas na região permanece lento.
Em junho, a Suprema Corte mexicana descriminalizou o uso recreativo e a posse de maconha por adultos. Cerca de três anos antes, a corte já havia declarado que a proibição da maconha no país era inconstitucional e, finalmente, decidiu resolver a questão quando o Congresso da segunda maior economia da América Latina falhou na formulação de uma legislação apropriada.
Um mês depois, em julho, a Colômbia impulsionou a “indústria da erva” ao remover a proibição da exportação das folhas secas de cannabis para o uso medicinal. O decreto de 59 páginas oferece, entre outras coisas, incentivos à indústria farmacêutica e estabelece uma estrutura regulatória para o cânhamo industrial (fibra que se obtém da cannabis).
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Nada sobre maconha na América Latina é simples e essas mudanças recentes devem levantar mais questões do que trazer respostas, especialmente no México. O que está claro, entretanto, é que a indústria de cannabis legal na América Latina, já avaliada em US$ 9,75 bilhões, possui um enorme potencial de crescimento e oferece oportunidades econômicas significativas em uma região que perdeu 26 milhões de empregos só em 2020.
Um imenso mercado em potencial
Quem quer que tenha dito que “dinheiro não cresce em árvores” nunca considerou as possibilidades e o apetite para o mercado regional e global de cannabis. Algumas estatísticas recentes a se considerar:
- Headset, a empresa de análise da indústria de cannabis, projeta que as vendas legais de produtos baseados em maconha nos EUA devem superar os US$ 28 bilhões no próximo ano — e ainda: devem crescer cerca de 50% nos quatro anos seguintes, atingindo o patamar de US$ 42 bilhões em 2026.
- A plataforma Statista projeta que o valor do mercado de cannabis recreacional legal na América Latina deve alcançar US$ 300 milhões em 2024.
- O mercado de cannabis no Brasil, o maior da região, teve seu valor estimado em US$ 2,3 bilhões em 2019;
- A Statista ainda prevê que no México o mercado medicinal legal sozinho deve crescer de US$ 3,5 milhões em 2021 para mais de US$ 50 milhões até 2024.
Não importa a forma que você descreva os números, o mercado de cannabis movimenta dinheiro grande. O suficiente para que se esperar uma marcha da América Latina em busca de uma fatia desses lucros. Na Califórnia, o maior mercado de cannabis nos EUA as vendas combinadas de maconha para usos recreativos e medicinais totalizaram US$ 4 bilhões, com US$ 800 milhões em receita tributária total arrecadada pelo Estado em 2020. E ainda, apesar de tanto potencial, o avanço é lento para a cannabis medicinal — e nem se fala para o formato recreativo.
O “braço forte” da lei norte-americana impacta a América Latina
Durante o mês de agosto, a reportagem de LABS entrevistou figuras centrais na indústria de cannabis, legisladores e advogados para compreender um cenário tão complexo e as diversas legislações espalhadas pela América Latina, pelas quais é necessário navegar para explorar o potencial de mercado da região na próxima década.
Só que antes de viajar pelos negócios baseados em cannabis na América Latina, é necessário entender o status legal dúbio da planta nos Estados Unidos. Porquê? Simples, ao contrário da expressão popular de que “o que acontece em Vegas, fica em Vegas”, quando falamos de cannabis, o que acontece nos Estados Unidos impacta muito além de suas fronteiras.
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Atualmente, a maconha medicinal é legal em 37 Estados dos EUA, enquanto a maconha recreativa é legal apenas em 18 Estados e em Washington D.C., a capital do país. No entanto, apesar de um projeto de reforma proposto pelo Senado para legalizar a planta, a cannabis ainda continua ilegal no nível federal — ela é classificada, segundo a Lei de Substancias Controladas, ao lado do ecstasy, heroína, LSD e da planta alucinógena utilizada em rituais religiosos peiote — e aí que está o problema.
O braço forte e longo das leis federais norte-americanas afetam a habilidade de nações soberanas — na América Latina e no resto do mundo — de conduzirem negócios legais de maconha dentro de suas próprias fronteiras. Mas, a gente vai se aprofundar nesse assunto em um instante.
Em 2013, o Uruguai se tornou o primeiro país a legalizar o uso recreativo da maconha. Oito anos depois, o país segue como o único da América Latina nesse aspecto. Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e, mais recentemente, o México, todos descriminalizaram o uso recreativo de cannabis em algum grau.
Ao passo que boa parte dos países da região já legalizaram os usos medicinais da planta, as regras para as diferentes formas que a cannabis assume e o acesso dos pacientes ao medicamento podem variar de em diversos níveis de um país para outro. Neste site é possível ter um panorama dos países da América Latina onde a maconha é legal ou foi descriminalizada.
Uruguai: pioneiro na legalização enfrenta obstáculos regulatórios
De volta para o Uruguai, lugar onde a cannabis recreativa passou a ser vendida em 2017 — quase quatro anos depois que a legislação a esse respeito foi aprovada. O governo usou esse período para estabelecer as regras em torno da maconha, que é altamente regulada e vendida apenas em farmácias registradas no país.
Estaban Riviera foi o primeiro farmacêutico a vender a cannabis recreativa e, rapidamente, também se tornou o primeiro a deixar de vender o produto. O motivo: as leis financeiras dos Estados Unidos e o Ato de Substâncias Controladas, de 1970. Os bancos no Uruguai — e de várias outras partes do mundo — dependem de parceiros bancários nos EUA para realização de transações internacionais.
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Os bancos norte-americanos, por sua vez, cautelosos com as pesadas penalidades por violar a Lei de Substâncias Controladas, pressionaram seus parceiros bancários uruguaios. Eles, por sua vez, acossaram seus correntistas para que eles deixassem de vender maconha — sob pena de perderem suas contas bancárias.
Avançamos para 2021 e, de acordo com Diego Olivera, nada mudou. Olivera é o diretor de políticas de drogas do Centro de Informaciones y Estudios Sociais (CIESU) e atuou como secretário-geral do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai de 2016 a 2020.
“Enquanto o Ato de Substâncias Controladas se mantiver, especialmente no que diz respeito à maconha, os bancos federais dos EUA vão exigir que seus parceiros contratuais estrangeiros reforcem a proibição. E esse é o caso de todos os nossos bancos que dependem desses contratos para acessar dólares e transações internacionais”, disse Olivera.
Hoje, das 1.000 farmácias governamentais do Uruguai, um país com 3,5 milhões de habitantes, apenas 17 vendem maconha para uso recreativo. E todas essas transações acontecem em dinheiro vivo.
Bruno Berolotti, consultor jurídico da Ferrere, um escritório de advocacia uruguaio, contou ao LABS que os pagamentos para maconha com fins medicinais acontecem de outra maneira.
“Farmácias vendendo apenas maconha medicinal aceitam dinheiro, cartões de débito e crédito”, afirma Berolotti. “Elas processam o pagamento dos consumidores da mesma forma que fariam qualquer outro produto farmacêutico”.
Estaria a diferença entre a maconha e o cânhamo, que foi legalizado nos EUA em 2018, por trás dessa disparidade?
A maconha recreativa no Uruguai contém, no máximo, 9% de TCH, o composto psicotrópico da planta. E, mesmo que a legislação mude daqui alguns meses, todos os produtos que contém cannabis para fim medicinal são derivados do cânhamo que, de acordo com Berolotti e Olivera, devem ter menos de 1% de THC.
Mais uma vez, nada sobre a indústria da maconha é simples.
“Apesar de as farmácias uruguaias aceitarem pagamento em outros métodos que não dinheiro para maconha medicinal, elas ainda estão suscetíveis ao risco bancário”, diz Bertolotti. “Mesmo as transações entre fabricantes e distribuidores ou farmácias podem ser contestadas pelos bancos.”
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O SAFE Banking Act pode virar o jogo
De volta aos Estados Unidos — e abrindo caminho lentamente pelos meandros legislativos — O SAFE Banking Act poderia criar o caminho para que os bancos negociem com empresas legítimas do mercado de maconha sem a incorrer em crimes federais. A proposta foi aprovada no mês passado pela Câmara dos Representantes dos EUA. Seu destino tênue agora depende da capacidade do Senado de reunir apoio suficiente para aprovar a medida, que deve ser homologada ainda este ano.
Se aprovado, o SAFE Banking Act deve virar o jogo em escala global. Sua aprovação abriria caminho dos serviços bancários para operações legais de cannabis na América Latina e outros países, negociando dentro de suas próprias fronteiras. Há uma distinção importante aqui porque exportar cannabis abre uma verdadeira caixa de Pandora internacional. Nós vamos retornar à complexa realidade de exportar cannabis logo mais.
Próxima parada: México, maior mercado de cannabis algum dia?
Em 2017, o México legalizou a maconha medicinal com a exigência de que os níveis de THC da planta deveriam ser menores do que 1%, o que significa que formular remédios com óleo de canabidiol (CDB) derivado do cânhamo e não da maconha. Levou mais quatro anos para, em janeiro de 2021, o Ministério da Saúde mexicano publicasse as regras regulando o seu uso.
A HempMeds, uma divisão da Medical Marijuana, Inc., sediada nos Estados Unidos e na América Latina, é especializada na produção de óleo de CBD e produtos derivados de cânhamo para uso medicinal em mercados globais, incluindo o México.
“A maconha medicinal no México é bem diferente da dos Estados Unidos”, afirma o CEO da HempMeds, Raul Elizalde. “Um exemplo apenas é que, nos estados onde é legalizada nos Estados Unidos, você tem a opção de comprar produtos botânicos, como flores secas. No México, a cannabis medicinal está disponível apenas na forma de remédios”.
Publicado em 2020, este artigo oferece uma visão abrangente das regras para a cannabis medicinal no México.
A grande questão diz respeito à Suprema Corte descriminalizar a posse e o uso adulto recreativo da maconha. A decisão da corte significa que adultos com mais de 18 anos podem plantar, possuir e consumir maconha com certas restrições.
Essa ação por si só tem o potencial de fazer o México, que já é o principal destino na América Latina para turistas internacionais, no maior mercado legal de maconha no planeta.
No entanto, a decisão da corte não estabelece as regras para o mercado no qual as pessoas possam comprar e vender, por exemplo, sementes para cultivo domiciliar. O que depende da ação do Congresso mexicano.
A indústria de cannabis mexicana está presa no limbo legal
“É um pesadelo”, dispara David Berezowsky, advogado especializado em cannabis da Foley and Lardner, com sede na Cidade do México. “Todo mundo está esperando que a próxima sessão ordinária do Congresso mexicano aprove esta lei. O problema é que a Câmara dos Representantes e o Senado têm ideias completamente opostas para formular a legislação”.
De acordo com Berezowsky, a Câmara dos Representantes rejeitou a proposta do Senado de instituir uma agência regulatória do governo para gerenciar as legislações e permissões para todos os aspectos, tais quais: importação e verificação de sementes, cultivo, colheita, manufatura, produção e investigações.
Por sua vez, a Câmara quer que as autorizações e controle sobre a indústria sejam divididas entre quatro diferentes agências governamentais: o Ministério das Finanças, o Serviço de Administração Tributária, o Ministério da Agricultura e a COFEPRIS, a autoridade sanitária mexicana.
“Claro, vamos espalhar todas as licenças por todas as autoridades que temos e bagunçar tudo”, criticou Berezowsky. “Pode não ser aprovado, mas o Senado ainda tem sofrido muita pressão dos depoutados”.
Qual é o benefício de uma abordagem mais burocrática e gerenciada por várias agências? Dinheiro. Berezowwsky compara a administração atual com o governo mexicano dos anos 70, quando a corrupção era considerada “parte do jogo”.
Na realidade, esse governo é pior. Eles vêem uma grande oportunidade de capital vindo para o México, e isso tem que passar pelo governo. É como uma grande loja chamada corrupção.
David Berezowsky, advogado especializado em cannabis da Foley and Lardne
O Congresso mexicano ainda precisa bater o martelo sobre a legislação, e quaisquer mudanças aprovadas pela Câmara dos Representantes precisa passar pelo Senado. Assim que os dois lados chegarem a um consenso, a lei é encaminhada para sanção do presidente.
Assim que o governo mexicano finalmente criar e estabelecer um padrão legal para o mercado de maconha recreativa, as empresas ainda vão precisar lidar com a pressão dos bancos norte-americanos. De acordo com Elizalde, essa pressão não acontece na indústria medicinal porque os produtos usam canabidiol do cânhamo, o que é legal tanto no México quanto nos EUA.
“Assim que começarmos a ter pontos de venda de cannabis recreativa, que são ilegais em nível federal nos EUA, o problema com os bancos vai chegar aqui”, comenta o CEO da HempMeds.
Aqui mais um exemplo do quão complexa é a questão no México:
Apesar de ser legal formular remédios com CBD, a HempMeds importa a matéria prima, por exemplo: o cânhamo, dos Estados Unidos. Cultivar o cânhamo no México é proibido e a questão deve se manter num limbo legal até que o governo crie o padrão legal para o consumo recreativo de cannabis no país.
Colômbia: o novo decreto das flores secas da cannabis
O decreto de julho da Colômbia não apenas legaliza a exportação das flores secas de cannabis para uso medicinal e científico como também abre uma oportunidade econômica significativa. A legalização permite que empresas desenvolvam uma série de produtos, incluindo: comidas, bebidas, cosméticos, cânhamo industrial e fármacos de manipulação — remédios preparados com prescrição para pacientes específicos.
A mudança é uma notícia muito bem-vinda para Luis Merchan, CEO da Flora Growth, uma companhia global de cannabis com sede no Canadá e operações físicas na Colômbia e nos EUA. Listada na Nasdaq e na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), a Flora Growth abrange o cultivo e extração ao ar livre, um laboratório farmacêutico, a fabricação de produtos para a pele e suplementos dietéticos, alimentos e bebidas e tecidos à base de cânhamo.
Antes da lei, as companhias podiam vender os derivados de cannabis na forma de óleos crus ou cristais.
“Nós e outras companhias como a minha, injetamos óleo de CBD em produtos tópicos para exportação, mas era a extensão da possibilidade de receita”, diz Merchan. “As empresas investiram centenas de milhões de dólares para construir sua infraestrutura na Colômbia, com muito poucas ou nenhuma receita gerada com as vendas de exportação”.
O noticiário sobre a questão enfatiza a exportação de flores secas, um fato que Merchan atribui ao valor tanto da flor psicoativa quando sua versão não-psicoativa, o que representa mais de 50% do mercado mundial de cannabis.
“Entretanto, essa mudança abre diversas oportunidades de arrecadação”, afirma Merchan. “As empresas de cannabis colombianas podem entrar em segmentos industrializados como comida, papelaria, plásticos, tecidos e vários outros.”
A relação da Colômbia com o tráfico de drogas, e os resquícios de um estigma envolvendo a maconha tem papel decisivo na aceitação lenta dessa indústria. No entanto, mudanças estão acontecendo nesse front.
O estigma criado pelas décadas de tráfico ilegal de entorpecentes vai se tornar um menor à medida que as pesquisas científicas forem produzidas, e os consumidores e pacientes entenderem os benefícios potenciais da cannabis medicinal — especialmente como alternativa aos opioides, que são uma crise em escala global.
LUIS MERCHAN, CEO da FLORA GROWTH
Sim, o decreto é expansivo, mas não é a apenas a possibilidade de exportar as flores secas de cannabis que muda o jogo, segundo o presidente da Clever Leaves, Andres Fajardo. Uma multinacional com operações nos EUA, Colômbia e Portugal, a Clever Leaves é produtora licenciadas de canabinoides de grau farmacêutico e tem suas ações listadas na Nasdaq e na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).
Antes da legislação entrar em vigor, a Clever Leves exportava flores secas da planta exclusivamente para sua operação em Portugal. Agora, ela pode exportar diferentes variedades de cannabis da Colômbia.
“A oportunidade para empresas colombianas de exportar flores secas é um feito significativo e que engloba toda a indústria”, aponta Fajardo. “As flores secas equivalem mais de metade do mercado medicinal de cannabis, e a lei aumenta significativamente nossa capacidade de atingir um mercado potencial maior com um portfólio genético mais abrangente.”
O Brasil pode destronar a China como “rei da erva”
Maior economia da América Latina, o Brasil legalizou a maconha medicinal em 2015 e, de acordo com dados do Statista, o valor desse mercado deve superar os US$ 228 milhões em 2028. Esse potencial gigante tem sido explorado por veteranos e novos empreendedores construindo startups baseadas em cannabis, apesar da legislação complexa do país.
O cofundador da plataforma de telemedicina B2B Conexa Saúde, Fernando Domingues, se juntou a um grupo de investidores para lançar o Cannect. Um marketplace virtual para cannabis medicinal projetado para fazer as prescrições e o acesso à maconha medicinal mais fácil para médicos e pacientes.
A brasileira Heluz cultiva cannabis medicinal no Uruguai e exporta o óleo da planta para o Brasil. A exceção de um mandato judicial exclusivo para uma empresa, o cultivo de cânhamo é ilegal no Brasil, e o país não permite a importação de flores secas de cannabis. Uma mudança na legislação em 2019 legalizou a importação, venda e produção de produtos medicinais.
A legalização do plantio caseiro de cânhamo e maconha poderia fazer o Brasil passar a China como o maior produtor-exportador de cânhamo para uso medicinal e industrial do mundo. O que poderia representar um avanço significativo no gigante setor de agronegócios do país, que vale em torno de US$ 119 bilhões ou 4,4% do PIB brasileiro em 2019.
Em junho, uma comissão especial da Câmara dos Deputados brasileira aprovou o projeto de lei PL 399/2015 para legalizar o cultivo doméstico de maconha para usos medicinais, veterinários, científicos e industriais. O Senado ainda vai votar a medida que, aprovada, precisa ser sancionada e transformada em lei pelo presidente Jair Bolsonaro.
A complexidade do comércio internacional de cannabis
Compreender e aderir às leis envolvendo a cannabis dentro das fronteiras é um desafio. Cruzar as fronteiras para exportar cannabis medicinal internacionalmente requer a habilidade de navegar a legislação de cada país, assim como tratados internacionais relacionados à drogas.
Cada país que permite que a maconha medicinal seja importada ou exportada tem seu próprio conjunto de leis e, dentro dos EUA, essas leis mudam de um estado para o outro. Assim que as companhias colombianas passaram a exportar as flores secas, a Clever Leaves notou que só poderiam vender para países que aceitam a cannabis para uso medicinal nesse formato.
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“Nem todos os países onde nós operamos permitem flores secas”, afirma Fajardo. “Israel e Austrália permitem tanto o extrato quanto as flores, enquanto o Brasil por exemplo, só aceita os extratos”.
O processo de comércio internacional de cannabis começa com os países importadores e exportadores conseguindo as permissões necessárias — e com o país exportador cumprindo as leis a respeito da cannabis do país importador. A seguir, a transação deve ser aprovada pelo Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB, na sigla em inglês). Parte da Organização das Nações Unidas (ONU), esse conselho monitora as conformidades governamentais com os tratados internacionais de controle de drogas.
É um nível desafiador de burocracia que as empresas de cannabis precisam aceitar para não violar a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, um tratado internacional que proíbe a produção e fornecimento de drogas e narcóticos.
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Em 2020, a ONU retirou a cannabis da Lista 4 da Convenção Única de 1961 em reconhecimento ao valor medicinal da planta. No entanto, a cannabis segue na Lista 1, a mais restritiva das quatro apresentadas no tratado.
E ainda existe um porém. A Convenção Única não apenas se aplica internacionalmente. Ela também afeta o direito de uma nação soberana de legislar sobre o tema. Quando o Canadá legalizou a maconha recreativa em 2018, o líder do INCB à época, Viroj Sumyai, disse que o ato era uma contravenção à Convenção Única de 1961.
Se, como um dos maiores mercados de cannabis do mundo, os Estados Unidos legalizassem o uso recreativo, causaria um efeito dominó.
Se os EUA quebrarem o tratado, outros países vão acompanhar e não apenas para maconha como para cocaína, heroína ou qualquer outra substância que quiserem. Não pode ser feito desse jeito. A ONU precisa excluir a cannabis da Lista 1 para que os EUA e outras nações possam mudar suas leis.
RAUL Elizalde, CEO da HempMeds
A mudança pode ser lenta, mas está no ar. O presidente atual do INCB, Cornelis P. De Joncheere reconheceu no ano passado que 2021 pode ser o momento de reavaliar a adequação das convenções que foram estabelecidas há quase 60 anos.
À medida que mais países se movem na direção da legalização, o México deve se tornar o maior mercado de cannabis recreativa do mundo. Segundo David Berezowsky, “os especialistas observam [o país] como uma porta de entrada para a América Latina.”
A chave para abrir essa porta — e perceber o potencial completo do mercado global de cannabis — está na remoção da substância da Lista I da Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961.
(Traduzido por Tiago Alcantara)
