Reguladores no Brasil recomendaram nesta sexta-feira (7) que o aplicativo de mensagens WhatsApp e seu controlador, o Facebook, adiem a data de vigência de nova política de privacidade, prevista para entrar em vigor no próximo dia 15.
Em nota conjunta, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediram que antes da atualização da política de privacidade, as empresas tomem providências sobre o acesso dos usuários à plataforma.
A nova política de privacidade do WhatsApp, anunciada em janeiro, autoriza o compartilhamento de informações com as empresas do Facebook.
O que muda com a nova política de privacidade do WhatsApp?
O “ultimato” para uso do WhatsApp tem a ver com um anúncio feito pelo Facebook em outubro de 2020, como apontou o colunista do LABS, Rodrigo Ghedin. Naquela ocasião, a empresa revelou novidades para as contas comerciais da plataforma, aquelas usadas por empresas, de pequenos comerciantes com o WhatsApp Business às médias e grandes que automatizam o atendimento via APIs. O projeto é a aposta do Facebook para rentabilizar o WhatsApp, que nunca deu lucro desde que foi comprado por quase US$ 20 bilhões em 2014.
Aceitando a nova política de privacidade, o Facebook permite que empresas terceirizem o armazenamento e o gerenciamento de mensagens trocadas com clientes a provedores externos, que podem ser tanto empresas especializadas nisso quanto o próprio Facebook.
Assim, a criptografia de ponta a ponta continuará padrão e obrigatória em grupos e conversas com outros indivíduos, mas deixará de existir nas conversas com contas de negócios que tenham contratado um provedor externo — afinal, há um terceiro lendo/armazenando/gerenciando a interação, conforme explicou o Facebook.
Depois do anúncio de mudanças na política de privacidade, brasileiros migraram em massa para aplicativos como o Signal e o Telegram, o que levou o Facebook a prorrogar a entrada em vigor da nova política.
Por que reguladores do Brasil estão preocupados com a nova política de privacidade do WhatsApp?
Cade, MPF, ANPD e Senacon avaliaram que a política de privacidade apresentadas pelo WhatsApp podem representar violações aos direitos de dados pessoais, além de mostrarem preocupação com possíveis efeitos sobre a concorrência.
A obrigação de aceitar a nova política de privacidade deixaria o WhatsApp user dados dos usuários para direcionar anúncios e personalizar a experiência do usuário em outras propriedades do grupo, ou seja, Facebook, Messenger e Instagram.
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No documento enviado às empresas, os reguladores do Brasil recomendam que o WhatsApp deixe de restringir o acesso de usuários que não aderirem à nova política às funcionalidades do aplicativo, e que o acesso aos conteúdos de mensagens e arquivos seja mantido.
Os reguladores recomendaram ainda que, até lá, o Facebook não compartilhe dados obtidos a partir do WhatsApp baseado nas mudanças da política de privacidade.
O documento cobra resposta das empresas sobre as recomendações até segunda-feira.
Consultado, o WhatsApp afirmou por meio de nota que “passou os últimos meses fornecendo mais informações sobre essa atualização para todos os usuários ao redor do mundo” e que “a maioria das pessoas notificadas aceitaram a atualização.
“Porém, aqueles que ainda não tiveram a chance de aceitar a atualização não terão suas contas apagadas ou perderão a funcionalidade no dia 15 de maio”, adicionou o WhatsApp, dizendo que continuará enviando notificações nas próximas semanas.
Em nota separada mais tarde, a companhia afirmou também que não foi formalmente notificado da recomendação, dos reguladores.
O WhatsApp relançou nesta semana, seu serviço de transferência de dinheiro entre indivíduos no Brasil (o segundo mercado de lançamento, logo após a Índia), depois de ter sido bloqueado pelo Banco Central há quase um ano.
