O Facebook anunciou recentemente os 20 primeiros nomes que comporão seu Comitê de Supervisão e dois deles são da América Latina: o brasileiro Ronaldo Lemos e a colombiana Catalina-Botero Marino. Ela também será a co-presidente do comitê como parte dos esforços do Facebook para diminuir a disseminação de informações enganosas.

Ronaldo Lemos, advogado especializado em direito digital e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), disse ao LABS que o convite do Facebook o deixou feliz, “ao mesmo tempo consciente da enorme responsabilidade” em mãos.

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Essa é realmente uma enorme responsabilidade, porque o grupo agirá como uma espécie de ‘tribunal superior’, para o qual os usuários ou o próprio Facebook podem recorrer sobre questões relacionadas à remoção ou substituição de conteúdo controverso no Facebook e Instagram. A bigtech será forçada a respeitar as decisões do comitê.

Além de professor, Ronaldo Lemos foi co-fundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade, sem fins lucrativos. Ele é advogado que pratica tecnologia, propriedade intelectual e direito da mídia, e também é co-criador da lei de direitos autorais da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet). Lemos atuou nos conselhos da Mozilla Foundation e Access Now.

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Segundo ele, o comitê terá a missão de dar a palavra final sobre questões relacionadas ao conteúdo nas plataformas de redes sociais e sempre será colegiado, nunca individual. “O Comitê de Supervisão é independente na tomada de decisão”, diz ele.

Os membros do grupo são de vários países. Eles são advogados, jornalistas, defensores de direitos humanos e outros acadêmicos. Decana da Faculdade de Direito da Universidade de Los Andes, Catalina-Botero Marino atuou como Relatora Especial para a Liberdade de Expressão na Organização dos Estados Americanos, como juíza suplente no Tribunal Constitucional da Colômbia e como membro do Conselho no artigo 19.

Ela disse, em uma entrevista coletiva divulgada pelo El Tiempo, que a equipe trabalhará para servir a comunidade global e não para ser uma câmara de eco, mas para incluir perspectivas que melhorem a tomada de decisões. Os primeiros casos a serem julgados por Lemos e Marino provavelmente chegarão a eles entre setembro e outubro.

O comitê também pode sugerir mudanças nas políticas do Facebook. Espera-se que uma das primeiras questões a ser abordada seja a política de publicidade do Facebook, já que o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, se opôs diversas vezes à exclusão de anúncios políticos.

A supervisão de Zuckerberg

Em setembro de 2019, o Facebook se recusou a realizar anúncios de verificação de fatos e publicações de políticos. Zuckerberg teve que testemunhar no Congresso dos EUA sobre o impacto da rede social nas eleições e na democracia. “Se um político está dizendo coisas que levam à violência ou dano físico, removeremos esse conteúdo”, disse ele na época.

Nos últimos anos, a rede social tem sofrido pressão pública em relação à moderação de conteúdo. Após a eleição presidencial de 2016 nos Estados Unidos, que o republicano Donald Trump venceu, Zuckerberg estava sendo olhado por toda a América, já que pesquisadores familiarizados com o assunto apontaram que notícias falsas no Facebook pelo menos ajudaram a alavancar a campanha de Trump e o Facebook foi acusado de interferência e desinformação, de acordo com o New York Times.

No entanto, o CEO do Facebook não concordou com isso. Em entrevista ao Techonomy em novembro de 2016, ele disse que o Facebook não teve impacto nos resultados das eleições. “Os eleitores tomam decisões com base em sua experiência de vida”, disse ele. “As pessoas estão tentando entender o resultado das eleições, mas há uma profunda falta de empatia em afirmar que a única razão pela qual alguém poderia ter votado da maneira que votou é que viu algumas notícias falsas. Se você acredita nisso, não internalizou a mensagem que os apoiadores de Trump estão tentando enviar nesta eleição. “

No Brasil, o Facebook também foi chamado para apresentar dados em uma CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, sobre conteúdo nocivo e informações enganosas, conforme reportado pela Folha de S. Paulo. Questionado sobre seu papel em relação às notícias falsas no Brasil, Lemos afirma que não é o objetivo do Comitê de Supervisão lidar especificamente com o Brasil e que as questões serão analisadas de um ponto de vista global.