O presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira um decreto para aumentar o IOF por três meses para pagar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que poderá substituir o Bolsa Família.
O Ministério da Economia disse que espera que o IOF mais alto, cobrado sobre crédito, câmbio, transações de seguro, títulos e valores mobiliários, gere R$ 2,14 bilhões, suficientes para custear o programa até dezembro.
Ao definir a mudança por decreto, Bolsonaro evita que o assunto seja analisado pelo Congresso Nacional. O IOF é calculado diariamente. Pelas regras atuais, as pessoas físicas pagam 1,50% ao ano de IOF e as pessoas jurídicas, 3%. Com a mudança, essas taxas passarão para 2,04% e 4,08% ao ano, respectivamente. As novas tarifas entrarão em vigor n a próxima segunda-feira (20).
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Entre abril e dezembro de 2020, o governo chegou a zerar o IOF como forma de desonerar a população e as empresas em razão da pandemia de COVID-19. Desde 1º de janeiro deste ano, porém, a arrecadação foi retomada, encarecendo empréstimos, entre outros efeitos.
Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida de elevação do IOF compensaria o aumento de R$ 1,62 bilhão previsto com a criação do Auxílio Brasil. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que, para cada nova despesa criada seja indicada uma fonte de receita para custear essa despesa. Com a medida o governo cumpre as regras, mas também deixa várias perguntas no ar.
Enquanto o governo discute esse novo programa – que também atende ao capricho eleitoral de Bolsonaro de substituir o programa criado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 – quase 1,2 milhão de brasileiros aguardam inclusão no Bolsa Família, segundo o jornal O Globo.
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A partir de 2022, a intenção seria financiar o novo programa com a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, proposta que está sendo discutida no Senado. Ainda em agosto, o secretário especial da Fazenda e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que o novo programa custaria de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões em 2022. Bolsonaro, por sua vez, já enviou ao Congresso uma medida provisória sobre o novo programa, mas ainda não divulgou o valor que pagará aos beneficiários.
Anteriormente, qualquer brasileiro que atendesse às regras do Bolsa Família (famílias em extrema pobreza, com renda de até R$ 89 por mês por pessoa, e pobreza, com renda de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa) era automaticamente incluído no programa. Porém, com a crise econômica de 2015 e 2016, e agora com a pandemia, mais pessoas perderam suas fontes de renda e passaram a precisar do programa, pressionando os gastos já planejados e, portanto, gerando essa fila de novos beneficiários.
Se a previsão de orçamento atual não é mais capaz de incluir as pessoas que estão na fila e precisam do benefício agora, o que se pode esperar do novo programa de transferência de dinheiro do governo de Bolsonaro? Isso ainda não está claro.
