- A autonomia do BC, sancionada em 24 de fevereiro, estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia – com mandatos não coincidentes com o do presidente da República;
- O objetivo é afastar qualquer ingerência política sobre as decisões do BC em sua missão de controlar a inflação.
O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta terça-feira o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e sete diretores para cumprirem mandatos fixos na diretoria da autoridade monetária, de acordo com a lei que determina autonomia do BC. Os decretos foram publicados no Diário Oficial conforme previsto na Lei Complementar número 179, sobre a autonomia do BC, segundo a qual o banco passa a ter status de “autarquia de natureza especial”, sem subordinação a qualquer ministério.
A autonomia do BC, sancionada em 24 de fevereiro, estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia – com mandatos não coincidentes com o do presidente da República. O objetivo é afastar qualquer ingerência política sobre as decisões do BC em sua missão de controlar a inflação.
LEIA TAMBÉM: Banco Central altera regras para segunda fase do open banking
Segundo os decretos, Fábio Kanczuk e João Manoel Pinho de Mello cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2021. Bruno Serra Fernandes e Paulo Sérgio Neves de Souza terão mandatos até 28 de fevereiro de 2023 e Maurício Costa de Moura até 31 de dezembro de 2023.
Campos Neto, Carolina de Assis Barros e Otávio Ribeiro Damaso ficarão em seus respectivos cargos até 31 de dezembro de 2024.
LEIA TAMBÉM: Open banking pode abocanhar até R$ 110 bilhões dos bancos tradicionais no Brasil
Já a diretora Fernanda Nechio, que pediu desligamento por motivos pessoais, será exonerada após a próxima reunião de política monetária, em maio, de acordo com nota do BC. Até lá, ela continuará à frente da área de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.
Sua substituta, a economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, se for aprovada pelo Senado deverá ser nomeada por Bolsonaro para cumprir mandato fixo até 31 de dezembro de 2023.
