O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de modernização da regulação cambial do país. A nova lei, cujo projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em 2019, simplifica os fluxos de ingresso e saída de dólares do país e abre espaço para que fintechs passem a atuar no mercado de câmbio.
A nova lei cambial era uma das principais prioridades legislativas do Banco Central, e o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, já ressaltou reiteradas vezes seu potencial de melhorar o ambiente de negócios no país.
O texto consolida dezenas de leis antigas que tratam do tema cambial. A regulamentação das novas regras deverá ser feita pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.
LEIA TAMBÉM: As 10 maiores rodadas de investimento em startups da América Latina em 2021
A lei permite que instituições financeiras invistam no exterior recursos captados fora ou dentro do país, inclusive com a concessão de empréstimos.
O texto também amplia a possibilidade de pagamentos em moeda estrangeira de obrigações junto ao mercado doméstico, autorizando, por exemplo, a quitação de contratos de leasing feitos entre residentes no Brasil com recursos captados no exterior.
A lei abre espaço, ainda, para que o Banco Central autorize outras instituições que não bancos e corretoras a realizar remessas internacionais e compra e venda de moeda estrangeira.
Ao encaminhar o projeto ao Congresso, há dois anos, o BC disse esperar que a iniciativa contribua para a entrada de fintechs nesse mercado, aumentando a oferta de serviços, com potencial de redução de custos para os consumidores.
Pessoas físicas
Para as pessoas físicas, o limite de dinheiro vivo que pode ser portado na saída ou entrada do Brasil foi elevado de R$ 10 mil para US$ 10 mil. Também foram autorizadas operações no país de compra ou venda de moeda estrangeira em espécie no valor de até 500 dólares ou outra moeda equivalente de forma eventual e não profissional.
A nova legislação também abre a porta para que o Banco Central futuramente amplie as autorizações para a detenção de conta em moeda estrangeira no país, beneficiando inclusive as pessoas físicas.
Como a nova lei, o governo também espera fomentar uma ampliação do uso do real em outros países. O texto cria meios para que bancos centrais de outros países invistam em títulos públicos denominados em reais. Também permite a realização de pagamentos de terceiros no exterior a partir de contas em reais mantidas no Brasil por bancos estrangeiros.
