O governo federal editou decreto para zerar, até 2029, as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que incidem sobre operações de câmbio, informou o Ministério da Economia na terça.
De acordo com nota da pasta, a redução será gradual e escalonada, com impacto anual alcançando 7,7 bilhões de reais quando a medida estiver totalmente implementada, a partir de 2029.
A assinatura do decreto com as novas regras pelo presidente Jair Bolsonaro ocorreu em evento no Palácio do Planalto na tarde desta terça, junto aos anúncios de um novo marco de securitização e de mudanças em regras sobre garantias rurais.
“O objetivo é alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual estamos em processo de adesão”, disse o Ministério da Economia em nota.
De acordo com a pasta, haverá redução imediata de 6% para 0% na alíquota de IOF que incide sobre empréstimos de até 180 dias realizados no exterior.
Entre 2023 e 2028, haverá redução escalonada do IOF sobre o uso de cartões de crédito no exterior. A atual cobrança, de 6,38%, cairá um ponto percentual ao ano até chegar a zero em 2028.
Também em 2028 será reduzida a alíquota sobre aquisição de moeda estrangeira em espécie, de 1,10% para 0%. Todas as demais operações, com alíquota de 0,38%, passarão a 0% em 2029.
O custo da medida aos cofres do governo federal começará em 500 milhões de reais em 2023, aumentando de forma escalonada até atingir R$ 7,7 bilhões em 2029.
