- De forma geral, a proposta subestima gastos obrigatórios e também os da Previdência Social, elevando as dotações para despesas previstas nas emendas parlamentares;
- Esse volume de recursos para emendas parlamentares tem uma razão simples: a governabilidade da administração de Bolsonaro, cada vez mais pressionado pela má condução do combate à pandemia de COVID-19;
- Segundo uma fonte, o acordo conta com o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assim como do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil. “Os líderes estão fechados nessa ideia. Lira, Pacheco e Ramos já sabem o que está combinado”, disse
A área econômica do governo federal e os líderes do governo Congresso chegaram a um consenso sobre a necessidade de mudanças no Orçamento 2021. Uma fonte disse à Reuters que uma revisão de premissas de gastos e uma redução à metade das emendas parlamentares deve ser feita. A proposta foi aprovada pelo Congresso no dia 25 de março, com três meses de atraso, e às vésperas do início da discussão sobre o Orçamento de 2022 – o governo federal costuma encaminhar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte até 15 de abril de cada ano.
Entretanto, as tratativas sobre os ajustes no Orçamento devem durar mais alguns dias e “só com muita sorte” as mudanças necessárias seriam concluídas até o fim da próxima semana, segundo a fonte, que pediu anonimato. O Orçamento aprovado pelo Congresso tem inconsistências jurídicas que o tornam inviável, ilegal e inexequível, avaliou a fonte. De forma geral, a proposta subestima gastos obrigatórios e também os da Previdência Social, elevando as dotações para despesas previstas nas emendas parlamentares.
Esse volume de recursos para emendas parlamentares tem uma razão simples: a governabilidade da administração de Bolsonaro, cada vez mais pressionado pela má condução do combate à pandemia do novo coronavirus.
“A solução politicamente conveniente, que é cortar as emendas parlamentares do Orçamento, ou seja, cortar R$ 15 bilhões e segue… juridicamente não fica em pé”, disse neste sábado a fonte, que citou o valor de R$ 31,5 bilhões previsto no Orçamento para emendas parlamentares.
“Tem que vetar, não é tudo, mas daquilo que em termos de despesas obrigatórias está subestimado… O vício é de origem e tem que fazer as estimativas corretas”, acrescentou.
Segundo a fonte, o acordo conta com o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assim como do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil. “Os líderes estão fechados nessa ideia. Lira, Pacheco e Ramos já sabem o que está combinado”, disse.
Procuradas, as assessoria dos presidentes das Casas do Congresso e da Casa Civil não responderam de imediato.
Técnicos da área econômica acreditam que premissas relativas às despesas estimadas, como os gastos da Previdência, precisam ser obrigatoriamente revistos para que fiquem dentro de padrões legais e dentro da responsabilidade fiscal.
Os gastos com a Previdência este ano são da ordem de R$ 700 bilhões, mas no Orçamento foram subestimados para R$ 670 bilhões, e essa diferença foi usada para contemplar emendas parlamentares, segundo a fonte.
Pelo Orçamento aprovado, o valor das emendas parlamentares atingiria R$ 31,5 bilhões, mas, após reuniões nos últimos dias entre a área econômica e os presidentes da Câmara e do Senado, ficou acertada uma redução para R$ 16,5 bilhões.
O relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), já anunciou que irá cancelar as emendas de sua autoria, num total de R$ 10 bilhões, assim que a Lei Orçamentária de 2021 for sancionada.
Na esteira de aparente descompasso entre a ala política e a ala econômica do governo sobre o tema, Bittar encaminhou ofício ao presidente Jair Bolsonaro na semana passada, informando que decidiu pelo cancelamento das emendas de relator após “reflexões” com lideranças do Congresso e com os presidentes das duas Casas.
A iniciativa acontece depois de o Congresso ter aprovado o Orçamento do ano reestimando para baixo, em R$ 26,5 bilhões, a projeção de despesas obrigatórias do governo e elevando as dotações para despesas previstas nas emendas parlamentares.
As negociações agora buscam a direção de tornar a peça orçamentária juridicamente legal, viável e sem que haja ônus para o governo ou para o presidente Bolsonaro, segundo a fonte.
“Há erros de coordenação mesmo, mas não é má vontade ou má fé“, afirmou, acrescentando que “subestimar despesa obrigatória é passível de punição”.
A fonte negou que haja um conflito entre a área econômica do governo e o presidente da Câmara, e disse que os dois lados estariam juntos para mudar o Orçamento e para incluir as emendas parlamentares dentro do que é viável.
“Não tem desavença. Todos estão de acordo… entendem que o Orçamento do jeito que está é inexequível”, frisou.
“A briga, no bom sentido, é no tamanho da devolução do valor das emendas”, afirmou a fonte. “Ao contrário do que estão dizendo, estão todos trabalhando juntos para fazer o acordo valer, ter um acordo político válido e que seja juridicamente correto sem expor o presidente”, acrescentou.
Segundo a fonte, no entanto, as “falhas“ no Orçamento aprovado pelo Congresso geraram incômodo entre técnicos da área econômica do governo. “Esses técnicos não querem repetir o que aconteceu no passado, de pedalada, então, eles disseram: ‘Nós não vamos fazer isso aí'”, afirmou.
Sobre especulações relativas a uma possível saída do ministro Paulo Guedes do Ministério da Economia depois de o impasse com o Orçamento, a fonte disse considerar ser apenas rumores de “rotina”.
