Economia

Equipe econômica e líderes do governo no Congresso concordam em rever Orçamento 2021

Repleto de inconsistências, o documento tem sido chamado de "peça de ficção" por economistas e até mesmo técnicos do governo

ministro da economia paulo guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil
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  • De forma geral, a proposta subestima gastos obrigatórios e também os da Previdência Social, elevando as dotações para despesas previstas nas emendas parlamentares;
  • Esse volume de recursos para emendas parlamentares tem uma razão simples: a governabilidade da administração de Bolsonaro, cada vez mais pressionado pela má condução do combate à pandemia de COVID-19;
  • Segundo uma fonte, o acordo conta com o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assim como do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil. “Os líderes estão fechados nessa ideia. Lira, Pacheco e Ramos já sabem o que está combinado”, disse

A área econômica do governo federal e os líderes do governo Congresso chegaram a um consenso sobre a necessidade de mudanças no Orçamento 2021. Uma fonte disse à Reuters que uma revisão de premissas de gastos e uma redução à metade das emendas parlamentares deve ser feita. A proposta foi aprovada pelo Congresso no dia 25 de março, com três meses de atraso, e às vésperas do início da discussão sobre o Orçamento de 2022 – o governo federal costuma encaminhar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte até 15 de abril de cada ano.

Entretanto, as tratativas sobre os ajustes no Orçamento devem durar mais alguns dias e “só com muita sorte” as mudanças necessárias seriam concluídas até o fim da próxima semana, segundo a fonte, que pediu anonimato. O Orçamento aprovado pelo Congresso tem inconsistências jurídicas que o tornam inviável, ilegal e inexequível, avaliou a fonte. De forma geral, a proposta subestima gastos obrigatórios e também os da Previdência Social, elevando as dotações para despesas previstas nas emendas parlamentares.

Esse volume de recursos para emendas parlamentares tem uma razão simples: a governabilidade da administração de Bolsonaro, cada vez mais pressionado pela má condução do combate à pandemia do novo coronavirus.

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“A solução politicamente conveniente, que é cortar as emendas parlamentares do Orçamento, ou seja, cortar R$ 15 bilhões e segue… juridicamente não fica em pé”, disse neste sábado a fonte, que citou o valor de R$ 31,5 bilhões previsto no Orçamento para emendas parlamentares.

“Tem que vetar, não é tudo, mas daquilo que em termos de despesas obrigatórias está subestimado… O vício é de origem e tem que fazer as estimativas corretas”, acrescentou.

Segundo a fonte, o acordo conta com o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assim como do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil. “Os líderes estão fechados nessa ideia. Lira, Pacheco e Ramos já sabem o que está combinado”, disse.

Procuradas, as assessoria dos presidentes das Casas do Congresso e da Casa Civil não responderam de imediato.

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Técnicos da área econômica acreditam que premissas relativas às despesas estimadas, como os gastos da Previdência, precisam ser obrigatoriamente revistos para que fiquem dentro de padrões legais e dentro da responsabilidade fiscal.

Os gastos com a Previdência este ano são da ordem de R$ 700 bilhões, mas no Orçamento foram subestimados para R$ 670 bilhões, e essa diferença foi usada para contemplar emendas parlamentares, segundo a fonte.

Pelo Orçamento aprovado, o valor das emendas parlamentares atingiria R$ 31,5 bilhões, mas, após reuniões nos últimos dias entre a área econômica e os presidentes da Câmara e do Senado, ficou acertada uma redução para R$ 16,5 bilhões.

O relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), já anunciou que irá cancelar as emendas de sua autoria, num total de R$ 10 bilhões, assim que a Lei Orçamentária de 2021 for sancionada.

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Na esteira de aparente descompasso entre a ala política e a ala econômica do governo sobre o tema, Bittar encaminhou ofício ao presidente Jair Bolsonaro na semana passada, informando que decidiu pelo cancelamento das emendas de relator após “reflexões” com lideranças do Congresso e com os presidentes das duas Casas.

A iniciativa acontece depois de o Congresso ter aprovado o Orçamento do ano reestimando para baixo, em R$ 26,5 bilhões, a projeção de despesas obrigatórias do governo e elevando as dotações para despesas previstas nas emendas parlamentares.

As negociações agora buscam a direção de tornar a peça orçamentária juridicamente legal, viável e sem que haja ônus para o governo ou para o presidente Bolsonaro, segundo a fonte.

“Há erros de coordenação mesmo, mas não é má vontade ou má fé“, afirmou, acrescentando que “subestimar despesa obrigatória é passível de punição”.

A fonte negou que haja um conflito entre a área econômica do governo e o presidente da Câmara, e disse que os dois lados estariam juntos para mudar o Orçamento e para incluir as emendas parlamentares dentro do que é viável.

“Não tem desavença. Todos estão de acordo… entendem que o Orçamento do jeito que está é inexequível”, frisou.

“A briga, no bom sentido, é no tamanho da devolução do valor das emendas”, afirmou a fonte. “Ao contrário do que estão dizendo, estão todos trabalhando juntos para fazer o acordo valer, ter um acordo político válido e que seja juridicamente correto sem expor o presidente”, acrescentou.

Segundo a fonte, no entanto, as “falhas“ no Orçamento aprovado pelo Congresso geraram incômodo entre técnicos da área econômica do governo. “Esses técnicos não querem repetir o que aconteceu no passado, de pedalada, então, eles disseram: ‘Nós não vamos fazer isso aí'”, afirmou.

Sobre especulações relativas a uma possível saída do ministro Paulo Guedes do Ministério da Economia depois de o impasse com o Orçamento, a fonte disse considerar ser apenas rumores de “rotina”.