- A medida, se adotada, aproveitaria o rápido avanço das vendas digitais em meio à pandemia de coronavírus;
- O governo quer usar o novo imposto para substituir a tributação sobre os salários;
- O México começou recentemente a cobrar impostos em plataformas digitais, mesmo com sede no exterior.
O governo brasileiro planeja criar um imposto de 0,2% sobre pagamentos digitais, que também seria aplicado a compras no comércio eletrônico. A Folha de S. Paulo deu primeiro a notícia, citando “interlocutores” do ministro da Economia, Paulo Guedes, como fontes.
Segundo Valdo Cruz, jornalista da GloboNews, o Ministério da Economia finalizou sua proposta de reforma tributária e deve enviá-la à Casa Civil. Somente após uma apreciação da Presidência, a proposta poderá ser enviada ao Congresso. O texto preliminar inclui, de fato, a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos, diz Cruz.
O LABS entrou em contato com o Ministério da Economia, que ainda não comentou as notícias. A medida, se adotada, aproveitaria o rápido avanço das vendas digitais, que registrou aumento de dois dígitos em meio à pandemia de coronavírus.
Segundo o jornal, o imposto é percebido por Guedes como uma forma de substituir a tributação sobre os salários, pois potencialmente poderia arrecadar mais de R$ 100 bilhões (US$ 19 bilhões) por ano. O ministro havia declarado anteriormente a intenção do governo de reduzir a tributação sobre salários, e uma taxa de 0,2% cobrada em transações digitais criaria o espaço fiscal necessário para aliviar a carga para a renda de até R$ 1.045 (US$ 200) por mês – o salário mínimo federal.
No mês passado, a Receita Federal do Brasil registrou US$ 4,5 bilhões em vendas com nota fiscal eletrônica – usualmente, mas não exclusivamente, usada para transações on-line – um crescimento de 15,6% em comparação a maio e 10,3% em relação ao ano anterior.
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O imposto seria aplicado a todas as notas fiscais eletrônicas, e até os pagamentos em dinheiro seriam cobertos, mas foi apelidado de “digital” porque as compras e assinaturas de comércio eletrônico e de produtos digitais estão em destaque durante a pandemia de Covid-19. Medidas de distanciamento social, quarentenas e bloqueios restringiram o acesso das pessoas ao comércio físico e aumentaram as vendas on-line.
Imposto sobre pagamentos, e não sobre transações, como era a CPMF
Segundo a Folha, Guedes é a favor do imposto digital, pois acredita que ele melhora a alocação de recursos na economia e reduz as distorções de preços. Mas o apoio político é escasso, principalmente se a nova tributação trouxer comparações com a CPMF, o imposto impopular sobre transações financeiras que durou de 1997 a 2007.
Diz-se que o governo tem uma resposta pronta para esse paralelo, dizendo que o novo imposto seria aplicado apenas aos pagamentos e não a todas as transações, como a CPMF. Também diria que o novo imposto é moderno, devido à sua natureza digital, e difícil de sonegar.
Guedes também enfatizaria que a medida não acrescentaria um novo imposto ao sistema brasileiro já oneroso, seria apenas uma substituição aos impostos sobre os salários.
O México também começou a implementar um imposto digital
Essa parte do discurso oficial é semelhante à adotada pelo governo mexicano, que começou a implementar seus próprios impostos digitais neste mês.
De acordo com uma lei que entrou em vigor em junho, essas empresas agora devem pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em todos os serviços prestados, e o Imposto de Renda (ISR) sobre os lucros obtidos com as operações no México, mesmo que seus escritórios estejam localizados no exterior.
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Quatro setores são cobertos pelas novas regras tributárias mexicanas:
- Plataformas de download e streaming de mídia;
- Marketplaces de bens e serviços de terceiros, bem como plataformas de intermediação, incluindo aplicativos de carona e entrega;
- Clubes online e aplicativos de namoro;
- Ensino à distância
Nos últimos dias, grandes empresas internacionais receberam seu Registro Federal de Contribuintes (RFC), como parte de novas obrigações. De acordo com o Serviço de Administração Tributária (SAT) do México, mais de uma dúzia de grandes plataformas digitais estrangeiras já se registraram para cumprir as novas regras, incluindo Amazon, DiDi, Expedia, Uber e Netflix.
Várias empresas alertaram que novos impostos – uma taxa fixa de IVA de 16% e uma faixa de 0,4% a 10% no caso de ISR, dependendo do serviço prestado – podem aumentar os preços finais. De fato, os meios de comunicação mexicanos informaram recentemente sobre restaurantes no país que buscam alternativas aos aplicativos de entrega devido à perda de quase 60% de seus lucros, à medida que as plataformas digitais começaram a cobrar mais deles.
De acordo com o Tesouro mexicano, as novas regras aplicadas às empresas digitais não devem ser vistas como novos aumentos de impostos ou alíquotas, mas apenas cumprimento delas na nova economia. O governo espera arrecadar US$ 200 milhões extras este ano através da base tributária expandida.
