O governo mexicano anunciou oficialmente a implementação de dois novos impostos sobre provedores de serviços digitais estrangeiros a partir de 1º de junho: um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre os serviços prestados e o Imposto de Renda Mexicano (ISR) sobre os lucros auferidos com a operação no país. Netflix, Uber e PlayStation já disseram que a medida afetará seus preços.
As mudanças na Lei do IVA foram aprovadas no ano passado e publicadas em dezembro no Diário Oficial do México. A lei expande o escopo do IVA e ISR, que já são aplicados a empresas locais, para provedores internacionais de serviços digitais, estabelecendo agora condições de cobrança para plataformas digitais como Airbnb, Netflix, Spotify, Uber, DiDi, entre outras.
O que as taxas estabelecem?
O IVA é uma forma de unificar normas tributárias. Na América Latina, a ideia do IVA surgiu entre os países do Mercosul para harmonizar as normas tributárias nas transações comerciais realizadas entre eles. Atualmente, Argentina, Chile e Uruguai utilizam o imposto. O Brasil já discute um imposto unificador mas ainda não conseguiu implementá-lo.
O IVA mexicano é de 16% sobre o preço do serviço prestado, na moeda local. Por lei, as plataformas de serviços digitais devem aplicar essa taxa aos serviços prestados todos os meses e detalhar o valor da cobrança de impostos em sua ordem de pagamento. Quanto ao ISR, as taxas dependem do tipo de operação que gerou renda tributável para a pessoa não residente:
- 2% a 8% para plataformas digitais envolvidas em serviços de transporte / entrega;
- 2% a 10% para plataformas digitais envolvidas em serviços de hospedagem / acomodação;
- 0,4% a 5,4% para plataformas digitais envolvidas na venda de mercadorias e na prestação de outros serviços.
De acordo com a nova lei mexicana, os serviços digitais sobre os quais deve incidir IVA incluem downloads ou acesso a imagens, filmes, texto, informações, vídeo, áudio, música, jogos, além de outros conteúdos multimídia, notícias on-line, informações de trânsito, clima previsões e estatísticas, mercados, clubes online e páginas de namoro, ensino a distância, testes ou exercícios.
Impacto em empresas estrangeiras
Com isso, a partir de junho, a Netflix aumentará em 16% o preço ao consumidor resultante do imposto, conforme o serviço de streaming anunciou em 7 de maio, segundo a Forbes México. A PlayStation também vai aumentar seus preços, conforme reportado pelo Unocero.
Por outro lado, a Uber disse que não cobrará os reajustes aos usuários, no entanto, os motoristas verão uma redução na renda. “Os motoristas estarão sujeitos ao pagamento do IVA na taxa de serviço, com um valor variável de 0,16% e até 6,8%, da tarifa de cada viagem feita pelo aplicativo Uber”, disse a empresa ao El Financiero. O Amazon Prime Video também disse que não cobrará os clientes pelos reajustes, de acordo com a LEVELUP.
O MercadoLibre, no México, também expressou preocupação com os novos impostos a serem adotados em junho, dizendo que as medidas fiscais entrarão em vigor pressionando empresários e vendedores. “Temos muitos empreendedores que agora surgiram com a pandemia porque não podem comercializar em seus pontos físicos e é esse segmento que será afetado, porque em meio a uma crise econômica as pessoas estão procurando alternativas ao mercado e vemos isso como uma certa barreira à entrada na plataforma”, disse Alehira Orozco, diretora de políticas públicas do MercadoLibre, para o El Financiero. Contudo, o e-commerce disse que não vai aumentar preços aos consumidores por conta do novo IVA.
O Secretário da Fazenda do México, Arturo Herrera, disse à Forbes na sexta-feira passada que as medidas tributárias para a economia digital não representam novos impostos ou aumentos de taxas. Tais medidas, disse ele, visam facilitar o cumprimento operacional dos pagamentos de impostos existentes, como o IVA.
