- O programa Carteira Verde e Amarela é um regime implementado via Medida Provisória pelo Executivo em novembro deste ano e que ainda precisa ser aprovada no Congresso em 2020 para continuar valendo;
- O foco do programa é estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos em busca do primeiro emprego. É nesta faixa que está a maior taxa de desemprego do país.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o secretário especial de Previdência e Emprego, Rogério Marinho, ligado ao Ministério da Economia, disse que o Brasil poderá ver a taxa de desemprego cair para um dígito em 2020.
A taxa de desemprego ficou em 11,8% no trimestre encerrado em setembro, apenas 0.1 ponto percentual abaixo do mesmo período do ano anterior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 12,5 milhões de brasileiros desocupados. E a pequena queda no indicador se deve a um movimento um tanto perverso: informalidade recorde.
Marinho falou em algo na casa dos 9,5% para 2020, patamar semelhante ao alcançado em 2015, segundo ano da crise que assolou o país. De um ano para outro, 2,8 milhões de pessoas entraram na fila do emprego no país, um aumento de 2,7 pontos percentuais.
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Para a redução na taxa de desemprego, Marinho aposta não só no crescimento da economia brasileira, mas em projetos como a Carteira Verde e Amarela, um regime implementado via Medida Provisória pelo Executivo em novembro deste ano e que ainda precisa ser aprovada no Congresso em 2020 para continuar valendo.
No programa, a equipe de Bolsonaro propõe a desoneração da folha de pagamento, ou seja, a redução nos impostos e contribuições fiscais (e, no fim do dia, também de direitos trabalhistas) pagas pelos empregadores na contratação de jovens de 18 a 29 anos. O foco é fazer a taxa de desemprego nessa faixa etária, que é a maior no país, entre 24% a 25%, cair. Para entrar no programa, é preciso que o jovem esteja buscando seu primeiro emprego.
Pelo projeto, as empresas poderão contratar até 20% do seu quadro de funcionários por esse regime, já a partir de 1.º janeiro de 2020. Só podem entrar no Carteira Verde e Amarela quem estiver buscando o primeiro emprego. Para esses trabalhadores, o salário terá um teto equivalente a 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
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Entre as diferenças que beneficiam os empregadores mas, na prática, dão menos direitos aos jovens trabalhadores do Carteira Verde e Amarela, estão a isenção da contribuição patronal para programa de previdência público, o INSS (normalmente de 20% sobre os salários), a redução da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%, e uma multa menor em caso demissão, que passa de 40% do FGTS para 20%.
A tramitação da MP no Congresso, porém, não está sendo fácil. Mais de uma centena de emendas já foram adicionadas à proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que é o primeiro passo para a discussão do projeto pelos parlamentares.
O programa tem data para acabar. O limite para contratar nessa modalidade é 31 de dezembro de 2022. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue efetivamente em 2024.
