O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (5) a lei 14.297/2022 (antigo PL 1665/20) que obriga empresas de aplicativos a contratar para seguro contra acidentes para seus entregadores durante o período de trabalho. O iFood, aplicativo líder da categoria no país, se manifestou favorável à medida, dizendo que já oferece o recurso a seus entregadores parceiros, mas defendeu a discussão e a elaboração de uma nova legislação trabalhista, que dê conta dos modelos de trabalho introduzido pelas empresas da chamada nova economia.
Segundo o texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as apólices não devem ter franquia e devem cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.
Além disso, as empresas devem assegurar aos entregadores que forem afastados por infecção pelo coronavírus assistência financeira por 15 dias, prorrogáveis por mais dois períodos de 15 dias, mediante apresentação de laudo médico.
Bolsonaro, porém, vetou o trecho que mandava as empresas fornecerem alimentação aos entregadores por meio dos programas de alimentação do trabalhador (PAT), alegando que a medida acarretaria renúncia de receita sem medidas compensatórias.
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Procurado, o Rappi disse que não comentaria a nova lei. Já o iFood disse que as garantias exigidas pela nova lei já fazem parte do pacote de benefício oferecidos pela empresa a seus entregadores parceiros. Antes enumerar os benefícios desse pacote, no entanto, a plataforma defendeu que é preciso promover um debate público sobre “a necessidade de uma regulação que ampare os novos modelos de trabalho e que assegure direitos aos profissionais, como o acesso à seguridade social.”
“É importante lembrar que o contexto da nova economia presume maior flexibilidade para os entregadores atuarem em diferentes plataformas e com agenda própria de trabalho, escolhendo os dias e horários em que desejam trabalhar. Nesse contexto, a Lei 14.297/2022 (antigo PL 1665/20) é um excelente primeiro passo. Entendemos que tão importante quanto às medidas apresentadas, é a realização de amplo debate entre a sociedade civil e os poderes legislativo, executivo e judiciário sobre novos modelos de relação de trabalho presentes na nova economia”, disse o iFood, em nota.
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A plataforma disse que desde 2019 já protege seus entregadores de acidentes pessoais e também que foi a primeira empresa do setor a oferecer cobertura contra lesão temporária. O iFood também disse oferecer a possibilidade de adoção de um plano de serviços de saúde para os entregadores cadastrados na sua plataforma, em parceria com a AVUS, e que durante a pandemia criou dois fundos para assistir seus ecossistema durante a crise: o Fundo Solidário e o Fundo Proteção.
