- Apesar do montante bilionário, o acordo ajuda a Vale a organizar suas contas, trazendo mais previsibilidade aos planos de retomada da companhia, conforme salientou a agência Fitch, e trazendo mais segurança jurídica para a empresa (o acordo resolveu 204 dos 207 pedidos que constavam em três ações judiciais que foram extintas com o entendimento;
- Inicialmente, o governo de Minas Gerais pediu R$ 54,6 bilhões em indenizações coletivas.
A Vale e as autoridades de Minas Gerais homologaram, em audiência no Tribunal de Justiça do estado, nesta quinta-feira, um acordo de R$ 37,69 bilhões para reparação de danos coletivos causados pelo rompimento de barragem da mineradora em 2019.
O entendimento – possivelmente o maior acordo desse tipo feito no Brasil e mesmo na América Latina – encerra ações judiciais coletivas relacionadas a danos socioeconômicos e socioambientais e dá celeridade às compensações pelo colapso da estrutura em Brumadinho (MG) que deixou 270 mortos. Parte do montante acordado (R$ 19,8 bilhões) será formalmente “incluído” nas contas companhia de 2020 como despesas adicionais. Inicialmente, o governo de Minas Gerais pediu R$ 54,6 bilhões em indenizações coletivas.
Apesar do montante bilionário, o acordo ajuda a Vale a organizar suas contas, trazendo mais previsibilidade aos planos de retomada da companhia, conforme salientou a agência Fitch, e trazendo mais segurança jurídica para a empresa (o acordo resolveu 204 dos 207 pedidos que constavam em três ações judiciais que foram extintas com o entendimento).
Os recursos serão destinados a dezenas de projetos, divididos em diferentes grupos de despesas, incluindo programas de transferência de renda, recuperação e proteção ambiental, segurança hídrica, mobilidade, dentre outros.
Do montante total, R$ 5,5 bilhões já estão em depósito judicial e serão direcionados para quitar obrigações assumidas pela empresa. Outros desembolsos ocorrerão semestralmente e devem ser quitados em até seis anos, segundo uma fonte próxima às negociações. Outros aportes, como para a recuperação ambiental, serão empenhados pela própria mineradora.
Cerca de 30% dos recursos previstos têm como objetivo beneficiar o município e a população de Brumadinho, onde a barragem se rompeu. Outros montantes serão direcionados em benefício da população do Estado mineiro.
As famílias vítimas do desastre ainda poderão buscar indenizações individuais – segundo a Vale, mais de 8,9 mil pessoas já fazem parte de acordos para indenização civil ou trabalhista celebrados com a mineradora, e que somam mais de R$ 2,4 bilhões. Há também um processo criminal em curso, que busca apontar os responsáveis, diretos e indiretos pelo desastre.
Mais de 100 mil pessoas receberam, desde 2019, pagamentos de auxílio emergencial que alcançam R$ 1,8 bilhão. Esses auxílios devem continuar por mais cinco anos.
