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Cade não acata recurso do Mercado Pago e mantém aquisição da Hub Prepaid pela Magalu

O Mercado Pago argumentava que a aquisição da Hub Prepaid pela Magalu se deu por conta de sua base de dados: A Hub detém dados do Mercado Pago de janeiro de 2016 até janeiro de 2021

Isabela Fleischmann

14.abr.2021 12:15
ATUALIZADO EM 16:06

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O Mercado Pago argumentou que a Hub Prepaid poderia fornecer dados transacionais do Mercado Pago para a Magalu, prejudicando a concorrência;
O Cade entendeu que a Hub é proibida de fornecer essas informações à Magalu e autorizou a operação.

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira (14), pelo não provimento do recurso do Mercado Pago, braço de pagamentos do Mercado Livre, sobre a aquisição da fintech Hub Prepaid pela Magalu. O Cade autorizou a operação de compra (iniciada no ano passado e aprovada pela Superintendência-Geral do Cade em março) sem restrições.

A Magazine Luiza comprou 100% da Hub por R$ 290 milhões, incluindo as subsidiárias Hub Pagamentos, Hub Benefícios, Paypaxx e Hub Argentina. A questão foi levada ao Tribunal do Cade por meio de recurso interposto pelo Mercado Pago, terceiro interessado no processo (além da Magalu e da Hub Prepaid), contra decisão da Superintendência-Geral. O Mercado Pago argumentava que faltou instrução do caso pela Superintendência, o que teria levado a uma compreensão incorreta da obtenção de dados sensíveis de transações do Mercado Pago pela Hub Prepaid. Segundo o Mercado Pago, a Magalu teria adquirido a Hub por conta de sua base de dados.

O Mercado Pago foi cliente da Hub de janeiro de 2016 até janeiro de 2021. Nesse período, a Hub teria agregado informações de transações de compra, transacionais de carga de cartão via loteria e transações de saques do Mercado Pago, o que poderia ser usado pela Magalu, prejudicando a concorrência. Já a Magalu argumenta que a aquisição agregará à varejista a entrada em serviços financeiros como fornecimento de cartões pré-pagos e contas virtuais para seus clientes.

Segundo a conselheira relatora do caso, Paula Azevedo, pairam dúvidas sobre as estratégias que poderiam ser usadas pela Magalu com esses dados, por serem transacionais e não de ponta-a-ponta. Além disso, segundo Azevedo, os termos contratuais e a regulação do Banco Central impedem que a Hub forneça os dados do Mercado Pago para a Magalu. “Nos elementos contratuais constam causas de confidencialidade voltadas justamente para que instituições não possam explorar esses dados”, disse.

O entendimento da relatora foi seguido pelo Tribunal. Mais cedo nesta quarta-feira, a Magalu anunciou sua 6ª aquisição em 2021: a plataforma de conteúdo geek Jovem Nerd.