A polêmica batalha sobre a relação de trabalho de entregadores independentes com novas empresas de tecnologia acaba de ganhar um novo round. O unicórnio brasileiro de logística Loggi foi penalizado em R$ 30 milhões em multas depois que uma decisão judicial estabeleceu a formalização dos entregadores como empregados, segundo informações da Contxto.

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A decisão determina que a empresa deverá começar a fornecer contratos oficiais de trabalho e contratar os entregadores que trabalharam para a empresa desde outubro, além de cobrar os impostos obrigatórios de todos os seus novos funcionários. No entanto, a Loggi já afirmou que tentará recorrer da decisão, principalmente pelo valor da multa estabelecida pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo.

Essa decisão não afeta apenas a Loggi, mas sugere que sentenças semelhantes também podem ser aplicadas a empresas como iFood, Uber Eats e Rappi, por exemplo. O veredito surpreendeu o mercado, pois recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil decidiu beneficiar a Uber em uma causa semelhante que estabeleceu que os motoristas não devem ser considerados trabalhadores formais da empresa.

Em linhas gerais, o caso de Loggi abriu um novo espaço para a interpretação jurídica no país e, como esse assunto continua dividindo opiniões em todo o mundo, já podemos esperar ouvir muito sobre isso em novos casos brasileiros no próximo ano.