• A vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI);
• As empresas que comprarem vacinas devem doar a mesma quantidade de doses ao SUS;
• As vacinas aprovadas em outros países também poderiam ser aplicadas.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) o texto-base de um projeto de lei que facilita a compra de vacinas por empresas privadas. Se o projeto passar pelo Senado, as empresas brasileiras poderão comprar vacinas para seus funcionários sem esperar que a campanha nacional atinja todos os grupos prioritários, como hoje determina a lei brasileira.

Ainda assim, a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Ou seja, colaboradores idosos e com comorbidades devem ser vacinados antes. Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a essas empresas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

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Pelo projeto de lei foi mantida a exigência de que essas empresas que comprarem vacinas doem ao SUS (Sistema Único de Saúde) uma quantidade de doses igual a que for aplicada nos funcionários. O texto aprovado pelos deputados também libera a compra de vacinas pelas empresas sem o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Assim, as vacinas aprovadas em outros países também poderiam ser aplicadas.

Contudo, as empresas que comprarem imunizantes de laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal só poderão receber as doses depois do cumprimento integral do contrato e da entrega das vacinas ao Ministério da Saúde.

A Anvisa já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no Brasil.

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Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: a Covaxin (produzida na Índia) e Sputnik V (Rússia).

Segundo a Agência Câmara de Notícias, as votações dos destaques que podem alterar esse texto vão prosseguir nesta quarta-feira (7), em sessão do Plenário marcada para as 13h55.