- O julgamento final do STF sobre o assunto começou na segunda-feira;
- A empresa disse que apenas 20% dos funcionários aderiram à paralisação.
Desde a meia-noite de terça-feira, os Correios estão em greve, mas a empresa afirma que a rede postal está aberta em todo o país e os serviços, inclusive encomendas, continuam sendo postados e entregues em todas as cidades. Segundo a empresa, 83% da força de trabalho total está trabalhando regularmente, conforme dados da manhã do primeiro dia de greve.
Por outro lado, a federação dos trabalhadores da empresa, Fentect, disse que a adesão dos trabalhadores em todo o País chegou a 70%, conforme contou ao LABS Emerson Marinho, secretário de imprensa da Fentect. Em um momento em que os serviços de entrega no Brasil estão em alta, com grande demanda do e-commerce durante a pandemia da COVID-19, os carteiros estão em greve em resposta às condições de trabalho na pandemia, ao rompimento de um acordo coletivo e ao regime federal projeto do governo de privatizar a estatal.
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Os Correios destacaram que os serviços não serão afetados pela paralisação parcial dos trabalhadores e afirmaram que colocaram em prática o Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas.
Segundo Marinho, enquanto não houver uma “porta de diálogo aberta” com a empresa, os trabalhadores continuarão em greve. “A greve é por tempo indeterminado, ou seja, deixamos claro para a direção da empresa que a qualquer momento em que ela nos chamar para o diálogo de negociação, dependendo da forma que for feito, a gente pode rever essa posição”, disse. Como o LABS mostrou nas últimas semanas, os Correios são a primeira grande estatal a entrar na fase de negociação salarial este ano.
Por que os funcionários dos Correios estão em greve?
Em novembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu, preliminarmente, suspender a atual sentença normativa (que ocorre quando o judiciário deve decidir sobre a negociação de acordo coletivo) que rege a relação entre a empresa e seus trabalhadores. Os servidores pedem o restabelecimento da atual sentença normativa, que teria validade até 2021, a manutenção das 79 cláusulas trabalhistas do documento, como licença maternidade de 180 dias, pagamento de adicional noturno, horas extras, indenização por morte, auxílio creche, entre outras.
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O julgamento final da Corte sobre o assunto começou na segunda-feira e deve terminar até o dia 21 – neste período de pandemia, o regimento interno diz que os julgamentos, feitos virtualmente, têm de acontecer em 5 dias úteis. Além disso, os trabalhadores dos Correios se opõem à privatização da estatal, proposta por membros do governo federal.
“Em alguns estados, podemos ter atos e manifestações nesta quarta-feira. A prioridade é manter os direitos dos trabalhadores e garantir a prevenção do contágio da COVID-19 ”, afirma Marinho. Ele acrescenta que a privatização é o “pano de fundo definido pelo governo para enxugar a empresa e atingir a meta”.
Em meio à greve nacional, os Correios podem ser privatizados em breve. O governo encaminhará nas próximas semanas um projeto de lei ao Congresso para acabar com o monopólio postal dos Correios, segundo O Estado de São Paulo. Vale ressaltar que o monopólio dos Correios é no que diz respeito aos correios e correspondências, mas não às embalagens.
Os Correios estão na lista das empresas estatais a serem privatizadas. O Ministério da Economia aponta como motivos para a privatização: corrupção, interferência política na gestão da empresa, ineficiência, constantes greves e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet. Por enquanto, a agenda de privatizações do governo avançou pouco e apenas 17% das empresas estatais estão liberadas para serem vendidas no Brasil, segundo O Globo.
O que os Correios dizem em seu favor?
Já os Correios afirmam que não pretendem suprimir direitos dos empregados. Segundo a empresa, há a proposta de ajustes dos benefícios concedidos ao que está previsto na CLT e em outras legislações.
“Nenhum direito foi retirado, apenas foram adequados os benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado. Os trabalhadores continuam tendo acesso ao benefício do Auxílio-creche, para dependentes com até 5 anos de idade. Os tíquetes refeição e alimentação também continuam sendo pagos, conforme previsto na legislação que rege o tema, sendo as quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada empregado: 22 tíquetes para quem trabalha de segunda a sexta-feira e 26 tíquetes para os empregados que trabalham inclusive aos sábados ou domingos”, diz os Correios.
A empresa afirma que estão mantidos ainda – aos empregados das áreas de Distribuição/Coleta, Tratamento e Atendimento -, os respectivos adicionais. “Vale ressaltar que, dentre as medidas adotadas para proteger o efetivo durante a pandemia, a empresa redirecionou empregados classificados como grupo de risco para o trabalho remoto – bem como aqueles que coabitam com pessoas nessas condições –, sem qualquer perda salarial”, afirma.
“Sobre as deliberações das representações sindicais, os Correios ressaltam que possuem um Plano de Continuidade de Negócios, para seguir atendendo à população em qualquer situação adversa.No momento em que pessoas e empresas mais contam com seus serviços, a estatal tem conseguido responder à demanda, conciliando a segurança dos seus empregados com a manutenção das suas atividades comerciais, movimentando a economia nacional”, alega a empresa.
Os Correios também afirmam que “desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia”.
Segundo a companhia, a diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período – dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.
Ainda segundo a estatal, “respaldados por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como por diretrizes do Ministério da Economia, os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos”.
