- Os ministros também decidiram não declarar a greve de funcionários abusiva, o que a empresa estatal havia requerido;
- O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também definiu que o reajuste dos salários dos trabalhadores será de 2,60%.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os trabalhadores dos Correios – em greve desde o dia 17 de agosto – devem voltar a trabalhar nesta terça-feira (22), sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
Os ministros também decidiram pela não declaração de abusividade da greve dos carteiros, o que a estatal havia requerido. Assim, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados e a outra metade deverá ser compensada.
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Durante o julgamento por videoconferência, o TST decidiu ainda que 20 cláusulas meramente sociais (sem impactos econômicos para a empresa) sejam mantidas do acordo anterior, na contramão do desejo da relatora Kátia Arruda. Ela defendia a manutenção de cláusulas históricas conseguidas pela categoria.
A Justiça também definiu que o reajuste dos salários dos trabalhadores será em 2,60%. Além disso, foi acatada a modificação no texto para garantir benefícios de assistência aos trabalhadores.
Depois de duas tentativas de solução do conflito entre a empresa e carteiros, a ministra Kátia Arruda disse, durante o julgamento designado por ela, que “a postura intransigente dos Correios provocou os trabalhadores ao estado de greve como último recurso”.
Durante o julgamento, a advogada dos Correios, Mariana Scandiuzzi, relatou que a greve causou prejuízos à estatal que agravaram o fluxo de caixa negativo. A empresa projetava a perda de R$ 294 milhões caso as cláusulas anteriores, expiradas por decisão do Supremo Tribunal Federal, fossem mantidas. Ela argumentou ainda a incapacidade financeira da empresa da manutenção dos benefícios de acordos anteriores.
Em contato com o LABS, Emerson Marinho, assessor de imprensa da Fentect (a federação dos sindicatos dos carteiros), disse que os trabalhadores vão avaliar o julgamento do TST em assembleias previamente agendadas para esta terça-feira. Ele ainda afirmou que o Judiciário desconsiderou a avaliação da relatora e que a Fentect lamenta o desfecho do julgamento “que levou a perda da garantia de cláusulas com mais de 10 anos de vigência”.
Em uma nota divulgada para a imprensa, os Correios disseram que seguem executando o plano de continuidade do negócio, com a realização de mutirões de entrega, inclusive em fins de semana e feriados, com o objetivo de reduzir os efeitos da paralisação parcial dos empregados à população.
“Desde o mês de julho, os Correios buscaram negociar os termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, em um esforço para fortalecer as finanças da empresa e preservar sua sustentabilidade. Ficou claro que é imprescindível que acordos dessa natureza reflitam o contexto em que são produzidos e se ajustem à legislação vigente. A empresa agora empreenderá todos os esforços para recompor os índices de eficiência dos produtos e serviços, considerados essenciais, nesse momento em que a população brasileira mais precisa”.
(Atualizado às 8h40 do dia 22/09)
