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Facebook pede portabilidade de dados antes de novas regras de privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, que será aplicada em 2021, exigirá a portabilidade de dados, assim como legislações semelhantes na Europa e na Califórnia

REUTERS/Dado Ruvic/Illustration
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  • O Facebook pediu a reguladores dos EUA regras para tornar mais fácil a transferência de fotos e vídeos para plataformas rivais;
  • Em abril, os usuários da rede social nos Estados Unidos e Canadá passaram a conseguir transferir fotos e vídeos para o Google Photos, pela primeira vez.

O Facebook pediu regras que tornem mais fácil a transferência de fotos e vídeos para plataformas rivais. A empresa fez isso em comentários enviados na sexta-feira à Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos, antes de uma audiência sobre o assunto em 22 de setembro.

A portabilidade de dados é uma exigência de novas regras de privacidade que estão sendo aprovadas em todo o mundo. A mais famosa delas é o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da Europa, mas o Brasil também deve impor diretrizes semelhantes de acordo com sua Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, na sigla em português)

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Inicialmente programada para agosto de 2020, a LGPD foi adiada para maio de 2021, devido aos efeitos da pandemia Covid-19 – e pode ser aplicada ainda mais tarde. No entanto, uma das suas disposições diz explicitamente que os usuários de plataformas digitais têm direito à “portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante pedido expresso, nos termos da regulamentação da autoridade nacional, sob reserva de segredos comerciais e industriais”.

A lei de privacidade da Califórnia, chamada California Consumer Protection Act (CCPA), é outro exemplo de tais regras. A portabilidade de dados – considerada uma solução potencial para incentivar a competição de grandes empresas de tecnologia com rivais menores – tornou-se uma parte importante do debate antitruste e da proteção de dados.

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Em abril, o Facebook permitiu que usuários nos Estados Unidos e no Canadá transferissem fotos e vídeos para o Google Fotos, pela primeira vez – uma medida que provavelmente ajudará a empresa a responder aos reguladores e legisladores dos EUA, que estão investigando suas práticas competitivas e alegações de que ela sufoca a concorrência.

A FTC frequentemente emite relatórios após esses workshops. Acho que suas recomendações deveriam incluir legislação dedicada à portabilidade.

Bijan Madhani, gerente de privacidade e políticas públicas do Facebook

O Facebook disse que um projeto de lei de portabilidade chamado Lei de Acesso, já circulando no Congresso dos Estados Unidos, de autoria dos senadores democratas Richard Blumenthal e Mark Warner e do republicano Josh Hawley, é um bom primeiro passo. Ele exigiria que grandes plataformas de tecnologia permitam que seus usuários movam facilmente dados para outros serviços.

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O Facebook iniciou conversas com os legisladores e continuará trabalhando com eles, acrescenta Madhani.

Ele disse que o Facebook está buscando orientação regulatória, na forma de um órgão independente ou regulador, para responder a questões políticas e ajudá-los a resolver questões de responsabilidade relacionadas à portabilidade.

A plataforma de mídia social também está pressionando por mais clareza sobre quais tipos de dados devem ser portáteis e quem é responsável por proteger essas informações conforme elas são movidas para diferentes serviços, acrescentou.

Em abril, a empresa disse que espera permitir que os usuários movam dados importantes, como contatos e listas de amigos, para outra plataforma de uma forma que proteja a privacidade do usuário.

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O Facebook desenvolveu sua ferramenta de portabilidade de dados como membro do Projeto de Transferência de Dados – formado para permitir que os usuários da web movam facilmente seus dados entre provedores de serviço online quando quiserem – grupo que também conta com Google, Microsoft, Twitter, e Apple, entre seus colaboradores.

Governança de dados está sendo adaptada à futura regulamentação brasileira

Com essas mudanças, a rede social já começa a adaptar a governança de dados de seus usuários de acordo com a LGPD, que entrará em vigor no Brasil. De acordo com um comunicado intitulado “Política de dados do Instagram”, por exemplo, há uma descrição de todas as informações do usuário utilizadas pela plataforma, também de propriedade do Facebook, no país. O novo protocolo de segurança da informação inclui Facebook, Instagram e Messenger.

Nos últimos anos, o Facebook esteve sob pressão pública em várias frentes, desde pedidos para conter a disseminação da desinformação até proteção de dados e garantia da liberdade de expressão. 

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Para isso, a empresa instalou recentemente um Conselho de Supervisão, que pode atuar como uma espécie de ‘tribunal superior’, ao qual os usuários ou o próprio Facebook pode apelar sobre questões controversas. A big tech será obrigada a acatar as decisões do conselho, que inclui dois especialistas latino-americanos: o brasileiro Ronaldo Lemos e a colombiana Catalina-Botero Marino.