Congresso colombiano tem dois projetos para regulamentar apps de mobilidade

A regulamentação via Legislativo não agradou a Uber, que anunciou a sua saída do país a partir do dia 1º de fevereiro

O Uber voltou a funcionar na Colômbia e os parlamentares aproveitaram o ensejo para regularizar o transporte público por aplicativos — Foto: Shutterstock

15.jan.2020 16:53

As globais Didi e Cabify e a colombiana Beat se colocaram à disposição dos parlamentares para participarem das discussões;
Já o Uber, que tem mais 17 dias de operação no país, disse ao jornal que se o caminho escolhido for apenas este, via Legislativo, a empresa não operará na Colômbia.

O Congresso colombiano tem, atualmente, dois projetos de lei para a regulamentação das plataformas de mobilidade no país. Tanto parlamentares quando o poder Executivo querem chegar a uma solução para os aplicativos até março, mas isso não agradou a Uber, que anunciou a sua saída do país a partir do dia 1º de fevereiro.

Segundo o jornal La Republica, o primeiro projeto (292/2019), que conta com o apoio do poder Executivo do país, reconhece a prestação do serviço de transporte privado por meio de plataformas digitais, com a criação de um registro nacional para os veículos utilizados nesses serviços e também de políticas e obrigações específicas. Esse projeto, encabeçado por Mauricio Toro (Partido Verde), Katherine Miranda (P. Verde), Edwin Ballesteros (Centro Democrático) e Andrés García Zuccardi (La U), também prevê que as empresas contribuam com 1% do valor de cada serviço para um fundo que financiaria o desmantelamento gradual da alocação de cotas de táxi no país.

O segundo projeto, do senador Rodrigo Lara (Cambio Radical), não se limita apenas aos serviços de transporte, mas também propõe previdência social para trabalhadores em plataformas tecnológicas e regulamenta o trabalho digital, que abrange outras aplicações.

Tanto Congresso quanto o governo se comprometeram a encontrar um único caminho para a regulamentação das plataformas até março. As globais Didi e Cabify e a colombiana Beat se colocaram à disposição dos parlamentares para participarem das discussões.

Já o Uber, que tem mais 17 dias de operação no país, disse ao jornal que se o caminho escolhido for apenas este, via Legislativo, a empresa não operará na Colômbia.

Em dezembro, a Superintendência da Indústria e Comércio da Colômbia determinou que o Uber suspendesse sua operação no país ao resolver um litígio entre a multinacional norte-americana e uma empresa ligada a uma companhia local de táxis.

Segundo informações do El País, a sentença contra a Uber por concorrência desleal e operação irregular do serviço público individual de transporte, ocorreu após a Cotech SA, que fornece tecnologias de comunicação a uma empresa colombiana de táxis, processar a Uber Technologies.

Na prática, a companhia foi penalizada por uma contradição legal da Colômbia: o funcionamento do app é permitido pelo Ministério de Tecnologias da Informação e das Comunicações, mas a prestação de serviço de transporte individual é considerada ilegal.

A própria empresa apontou isso em seu comunicado à imprensa: “A Uber respeita a lei e as decisões emitidas pelas autoridades. No entanto, decisões como esta também refletem a ausência de uma regulamentação sobre o serviço de mobilidade colaborativa por meio de plataformas tecnológicas na Colômbia.”