- Os reguladores brasileiros apontaram que a política de privacidade pode, em princípio, representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais;
- Segundo informações do Cade, na nova versão, o aplicativo detalha práticas de tratamento de dados pessoais dos usuários, afirmando não expandir a habilidade de compartilhamento de informações com o Facebook.
O WhatsApp informou que não encerrará nenhuma conta e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores após a vigência da nova política de privacidade. Os novos termos de serviço começam a valer neste sábado, 15 de maio.
O comunicado do Facebook e WhatsApp foi feito em resposta à recomendação emitida pelos reguladores brasileiros na sexta-feira passada, que pediram que o aplicativo adiasse a aplicação dos novos termos com o objetivo de mitigar efeitos sobre a concorrência decorrentes da nova política.
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As empresas se reuniram nesta semana com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Foi acordado que neste período de 90 dias as instituições reguladoras farão novas análises e questionamentos. O WhatsApp se colocou à disposição para dialogar e prestar esclarecimentos em relação às recomendações emitidas pela ANPD e a quaisquer outras questões relacionadas à atualização dos termos do aplicativo.
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O que vai mudar com a nova política do WhatsApp?
Em janeiro deste ano, o WhatsApp anunciou que promoveria uma mudança em sua política de privacidade, que, a princípio, autorizaria o compartilhamento de informações com as empresas do Facebook.
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Depois do anúncio de mudanças na política de privacidade, brasileiros migraram em massa para aplicativos como o Signal e o Telegram, o que levou o Facebook a prorrogar a entrada em vigor da nova política com o objetivo de fornecer aos usuários informações adicionais sobre privacidade e segurança.
Segundo informações do Cade, na nova versão, o aplicativo detalha práticas de tratamento de dados pessoais dos usuários, afirmando não expandir a habilidade de compartilhamento de informações com o Facebook.
Os reguladores brasileiros apontaram que a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas pelo WhatsApp podem, em princípio, representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais. As instituições ainda demonstraram preocupação com os potenciais efeitos sobre a concorrência e sob a ótica da proteção e defesa do consumidor.
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Isso porque pela nova política de privacidade, o Facebook permitiria que empresas terceirizassem o armazenamento e o gerenciamento de mensagens trocadas com clientes a provedores externos, que poderia ser feito tanto por empresas especializadas quanto pelo próprio Facebook.
O receio das autoridades brasileiras é que o WhatsApp use dados dos usuários para direcionar anúncios e personalizar a experiência do usuário em outras propriedades do grupo: Facebook, Messenger e Instagram.