Banco Central: nova regra para recebíveis facilita obtenção de crédito

Lojistas poderão usar pagamentos futuros como garantia para obter crédito em mais de uma instituição; BC espera ampliar a concorrência e reduzir o spread

Banco Central nova regra recebíveis
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Entraram em vigor essa semana as novas regras do Banco Central (BC) para a operacionalização do registro e para a negociação de recebíveis de cartão. A partir de agora, todas as operações realizadas com cartão serão registradas em uma central unificada, que atesta a existência dos recebíveis, permitindo que o credor utilize esses pagamentos futuros como garantia para obtenção de crédito mais barato.

As novas regras vão impactar diretamente a antecipação de recebíveis e a oferta de crédito para micro, pequenas e médias empresas, um mercado com potencial para movimentar trilhões de reais que deverá ser explorado por bancos, fintechs, fundos de recebíveis e outros. Segundo dados do BC, a antecipação de recebíveis movimenta cerca de R$ 50 bilhões por mês. 

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A maior mudança trazida pela nova resolução do BC é que o lojista agora poderá dividir sua agenda de recebíveis e negociar com mais de um financiador ao mesmo tempo, aumentando seu limite de crédito. Isso porque as instituições só poderão reter como garantia o volume de recebíveis equivalente ao valor emprestado, em vez de reter todo o fluxo de recebíveis do lojista, ainda que o valor emprestado fosse menor, como geralmente acontecia. Ou seja, um volume considerável de dinheiro que antes ficava parado será destravado.

O BC espera que a concorrência na negociação de recebíveis de cartão aumente, propiciando a redução do spread e o aumento do volume das operações, especialmente no segmento de micro e pequenas empresas, que depende mais de garantias para conseguir crédito. 

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De acordo com o BC, trata-se do “desenvolvimento de um moderno ecossistema de negociação de recebíveis de cartão, democratizando o acesso a esses recebíveis e permitindo o surgimento de novas fintechs atuando tanto na oferta de crédito como também na prestação de serviços inovadores, tanto para lojistas como para financiadores.”

Registradoras serão interface entre lojista e financiador

Para cuidar dos registros, o Banco Central autorizou algumas empresas a atuar como registradoras – a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), controlada pelos grandes bancos, a Central de Recebíveis (Cerc), comandada por ex-executivos do mercado financeiro, e a TAG, do grupo Stone. As informações dos recebíveis serão enviadas às registradoras por meio de credenciadoras ou subcredenciadoras escolhidas pelo lojista. 

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As registradoras funcionarão como uma espécie de interface entre o lojista que deseja obter crédito utilizando seus recebíveis como garantia e financiadores. Mediante autorização do lojista, as registradoras poderão disponibilizar acesso às informações dos recebíveis a qualquer financiadora, de forma padronizada. 

O BC argumenta que o sistema unificado de registro traz mais segurança também para o financiador, uma vez que as registradoras terão o papel de recepcionar os contratos de negociação dos recebíveis do lojista, controlando a ordem de prioridade dos contratos e garantindo que o mesmo recebível não seja negociado duas vezes.