- O Facebook Inc., empresa controladora do WhatsApp, e a adquirente brasileira Cielo pediram a aprovação na segunda-feira;
- Embora a agência federal brasileira tenha reconsiderado a suspensão, ela ainda está bloqueada por outra decisão do Banco Central.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) permitiu que o processador de pagamentos Cielo e WhatsApp negociassem seu sistema de pagamentos e transações depois que a Cielo solicitou isso. Apesar da decisão, o WhatsApp Pay permanece suspenso porque o Banco Central do Brasil bloqueou o acordo na semana passada.
O WhatsApp Pay, lançado em 15 de junho, foi suspenso alguns dias depois. No entanto, o Cade afirmou que continuará investigando o acordo. No despacho assinado na terça-feira, o superintendente geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, afirma que “entende-se haver evidências de que os fundamentos que embasaram a decisão de imposição de medida cautelar não subsistem, cabendo, portanto, revogar a medida cautelar”.
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A decisão também aponta que o acordo não imporia restrições aos credenciadores concorrentes para fornecer ao Facebook os mesmos serviços prestados pela Cielo. Pelos termos do Cade, “o Facebook não garantiria volumes mínimos de transações capturadas, volumes capturados ou usuários, de forma que a Cielo não possuiria incentivos para deixar de atuar em outros canais de captura de transações ou mesmo explorar parcerias similares; já para o Facebook inexistiram incentivos para contratar apenas os serviços da Cielo”, afirma o despacho.
O Brasil é o primeiro país em que o Facebook está lançando amplamente pagamentos no WhatsApp. O recurso usa o Facebook Pay, o serviço de pagamentos do WhatsApp, proprietário do WhatsApp, lançado no ano passado, e que fornece uma maneira de efetuar pagamentos nos aplicativos da empresa.
