Estatais brasileiras são incluídas em programa de privatização

Com a inclusão, o BNDES pode dar continuidade aos processos necessários para a venda de parte ou da totalidade das ações e ativos da Eletrobras, Correios e EBC

Correios Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O governo federal tornou oficial a inclusão das estatais brasileiras Eletrobras, Correios e EBC (Empresa Brasil de Comunicação) no Programa Nacional de Desestatização (PND)

A intenção de privatizar as empresas já havia sido anunciada pelo governo na semana passada. 

Agora, com a indicação formal para o PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) pode dar continuidade aos processos necessários para a venda de parte ou da totalidade das ações e ativos das estatais. Para finalizar a inclusão das empresas no PND, o presidente Jair Bolsonaro precisa aprovar as medidas por decreto. 

Eletrobras

O BNDES prevê iniciar o projeto de privatização da Eletrobras o quanto antes, porém para seguir com o processo, o Congresso Nacional precisa aprovar uma medida provisória em que autoriza a venda de estatais. O Congresso tem até 120 dias para analisar o assunto. Supondo que a medida provisória seja aprovada até junho, o cronograma do governo prevê que a privatização da Eletrobras seja finalizada em fevereiro de 2022.

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Pelo modelo de privatização a ser adotado, a União, que hoje tem 51% da Eletrobras, terá sua participação acionária reduzida e passará a acionista minoritário.

Correios

O modelo de desestatização a ser adotado para os Correios está na segunda fase de estudos. O governo decidiu pela venda total da empresa, e não pela venda parcial. Falta definir se o governo permanecerá como acionista minoritário ou se venderá 100% da empresa. 

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Não há ainda um cronograma definido para a privatização dos Correios. Como o assunto é objeto de protestos de funcionários da estatal e pauta de discussões no âmbito do governo federal há anos, o governo pretende realizar debates com a sociedade, investidores e empregados.

EBC

O BNDES ainda não iniciou os estudos técnicos sobre o modelo de privatização da EBC e não foi divulgado um cronograma. Na verdade, o fim da empresa não está totalmente descartado e pode ser a opção do governo se os estudos indicarem que a EBC não é atrativa para a iniciativa privada. A EBC teve, em 2020, R$ 454 milhões de receita e R$ 543 milhões em despesas; atualmente, a empresa depende de recursos do Tesouro Nacional.