Open banking: Banco Central adia para 2022 definição sobre estrutura definitiva

De acordo com o BC, a prorrogação leva em conta as alterações do cronograma das fases iniciais de implementação do open banking e também o aumento de seu escopo

Banco Central nova regra recebíveis
Foto: Shutterstock
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O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (6) o adiamento para 30 de junho de 2022 do prazo para que os participantes do open banking definam sua estrutura definitiva.

O prazo inicial era o dia 25 deste mês, e a prorrogação, segundo a autarquia, se deu em função de alterações do cronograma das fases iniciais de implementação do open banking e também pelo aumento do seu escopo, com a inclusão de produtos como investimentos e seguros.

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A estrutura de governança é um grupo responsável pelo processo de implementação do sistema de open banking no País. O grupo funciona com base em regras estabelecidas pelo BC, o que garante a representatividade e o acesso não discriminatório das instituições participantes e, também, resolve eventuais conflitos de interesse.

“A definição desse novo prazo tem como objetivos possibilitar o direcionamento dos esforços de curto prazo do mercado à implementação das fases e, ao mesmo tempo, possibilitar um maior amadurecimento do mercado quanto ao modelo a ser adotado, tendo em vista esse escopo mais amplo de dados e serviços”, disse o Banco Central em nota.

Atualmente, existe uma estrutura inicial em funcionamento formada por representantes de segmentos como bancos, cooperativas de crédito, financeiras, fintechs e instituições de pagamento.

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O open banking brasileiro é parte da “Agenda #BC”, uma pauta de trabalho do Banco Central centrada na evolução tecnológica para desenvolver e fortalecer eficiência do sistema financeiro, a modernização das leis que regem esse sistema, a competitividade e a transparência.

O open banking permite que clientes de instituições financeiras autorizem o compartilhamento de seus dados cadastrais e de transações, de maneira a fomentar a competição no setor e abrir espaço para a oferta de novos serviços a preços mais baixos.

As fases do open banking

A implementação do sistema financeiro aberto segue quatro partes. A primeira fase, iniciada em fevereiro deste ano, prevê a adesão compulsória das instituição financeiras e o compartilhamento de informações padronizadas de produtos e serviços bancários entre elas. Nesta fase, nenhum dado de cliente é compartilhado.

A segunda fase foi iniciada em agost. Nela, o cliente terá uma participação mais ativa e poderá autorizar o compartilhamento de seus dados e informações financeiras entre instituições.

Até o fim de outubro, o projeto deve entrar em sua terceira fase no Brasil: com as instituições podendo integrar serviços de pagamento, mais especificamente o PIX. O consumidor poderá, então, autorizar que uma instituição realize um pagamento ou mesmo aceitar ofertas de crédito.

O escopo do open banking é ampliado na quarta fase: informações de operações de câmbio, de investimentos, de seguros, de previdência e de contas-salário poderão ser compartilhadas, mediante autorização.